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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
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#1522034
•
prova:
99485
•
questão 44
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Renúncia e Transação
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:
A
é permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador.
B
havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.
C
é válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras.
D
não se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial.
E
a transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial.
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Caderno
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#1522036
•
prova:
99485
•
questão 46
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.
A
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.
B
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
C
A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
D
O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
E
Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.
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#1523274
•
prova:
99526
•
questão 42
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts)
2022
•
VUNESP
•
HORTOPREV-SP
•
Assessor Juridico
A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:
A
despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.
B
aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.
C
aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.
D
extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.
E
quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
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#1526130
•
prova:
99659
•
questão 21
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts)
2022
•
FUNDATEC
•
SPGG-RS
•
Analista Jurídico
Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:
A
Horas-extras habituais.
B
Horas-extras eventuais.
C
Pagamento relativo a aviso-prévio, trabalhado ou não.
D
Adicional de trabalho noturno.
E
Férias indenizadas.
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#1535992
•
prova:
99931
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts)
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Guatambu - SC
•
Procurador Municipal
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é
correto
afirmar:
A
Para fins de apuração e lançamento, considera-se quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador.
B
O contencioso administrativo interrompe o prazo prescricional para a cobrança de eventuais débitos.
C
No contencioso administrativo, a data de publicação da liquidação do crédito será considerada como a data de sua constituição definitiva, a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional.
D
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização suspendem o prazo prescricional para a cobrança de valores não quitados.
E
Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 20 anos após o fim de cada contrato.
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