Questões • Concursos • Legislação Estadual • Lei Distrital Nº 1.254 de 1996 - Icms; Ricms

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital Nº 1.254 de 1996 - Icms; Ricms

2020 • CEBRASPE • Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal • Auditor Fiscal

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.

Certo

Errado

#956870 • prova: 71533 • questão 143

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital Nº 1.254 de 1996 - Icms; Ricms

2020 • CEBRASPE • Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal • Auditor Fiscal

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).

A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo.

Certo

Errado

#803617 • prova: 63372 • questão 56

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital Nº 1.254 de 1996 - Icms; Ricms

2018 • FCC • CL-DF • Consultor Legislativo - Tributação

O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Brasília/DF, está analisando diversos eventos, para elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a Lei distrital n ^o 1.254/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

A	da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto se destinada a outro estabelecimento do mesmo titular.
B	da saída de ouro, na operação em que este não for ativo financeiro ou instrumento cambial.
C	do fornecimento de alimentação e bebidas, em bares e restaurantes, avaliados pelo valor de custo, e sem incluir os serviços prestados.
D	da prestação de serviços de comunicação, inclusive a geração, a emissão e a transmissão de comunicação de qualquer natureza, ainda que gratuita.
E	do ato final do transporte interestadual, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

#803618 • prova: 63372 • questão 57

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital Nº 1.254 de 1996 - Icms; Ricms

2018 • FCC • CL-DF • Consultor Legislativo - Tributação

No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consultor de empreendedorismo, deve informar a seus clientes que, nos termos da Lei distrital n ^o 1.254/1996, do Distrito Federal, a base de cálculo do ICMS é, na

A	entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, o resultado da soma do valor da mercadoria, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
B	entrada, no território do Distrito Federal, de mercadoria proveniente de outra unidade federada, o valor da mercadoria, acrescido do percentual de margem em razão do porte econômico do destinatário e da tabela de sazonalidade.
C	saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, com destino a estabelecimento de terceiro, o valor da operação.
D	entrada de mercadoria adquirida por contribuinte optante pelo Simples Nacional, o valor da operação acrescido do percentual de margem de lucro fixado em lei complementar.
E	saída de mercadoria, com destino a outro Estado ou ao exterior, o valor da operação, acrescido do valor do Imposto de Exportação − IE e do Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.

#803619 • prova: 63372 • questão 58

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital Nº 1.254 de 1996 - Icms; Ricms

2018 • FCC • CL-DF • Consultor Legislativo - Tributação

No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim, é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital n ^o 1.254/1996, que dispõe sobre o ICMS no Distrito Federal, estabelece regras para determinação da base de cálculo deste imposto, nas operações internas com mercadorias, quando não se conhece o valor da operação. Dentre estas regras, a base de cálculo do ICMS é o preço

A	corrente da mercadoria, ou de similar, no mercado atacadista do Distrito Federal ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia.
B	FOB do estabelecimento remetente, à vista ou a prazo, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, se o remetente for o fabricante da mercadoria.
C	médio corrente da mercadoria ou de similar, no mercado atacadista regional ou nacional, caso o comerciante remetente realize vendas à vista, mas não a prazo.
D	médio a consumidor final não contribuinte, quando o comerciante remetente promover saídas com destino a fabricante, mas não realizar vendas para outros comerciantes.
E	máximo ao consumidor, fixado por autoridade competente, caso o fabricante promova saída com destino a consumidor final, a título gratuito.