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#1151472
•
prova:
82250
•
questão 11
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
O princípio da legalidade desdobra-se em alguns subprincípios, entre os quais se incluem
A
reserva legal, culpabilidade e anterioridade.
B
reserva legal, culpabilidade e retributividade.
C
reserva legal, retributividade e anterioridade.
D
culpabilidade, retributividade e taxatividade.
E
reserva legal, anterioridade e taxatividade.
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#1151473
•
prova:
82250
•
questão 12
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Conflito Aparente de Normas
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da
A
alternatividade.
B
absorção.
C
taxatividade.
D
consunção.
E
subsidiariedade.
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#1151474
•
prova:
82250
•
questão 13
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Lei Penal no Tempo
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
A
É possível a aplicação combinada de leis, com vistas à aplicação do resultado mais benéfico ao acusado, desde que ao fato típico sobrevenha lei com algumas disposições mais favoráveis ao réu.
B
Para fins de definição da aplicação de lei penal no tempo, deve ser considerado o momento da ação ou omissão, e não o momento do resultado.
C
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução da pena, ainda que se mantenham os efeitos penais secundários da sentença condenatória.
D
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado antes ou depois de sua vigência.
E
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
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#1151475
•
prova:
82250
•
questão 14
prova
•
edital
Direito Penal
•
Classificação dos Crimes
|
Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
O concurso de agentes é caracterizado como a reunião de pessoas para cometimento de um crime com unidade de desígnios (crime como fato coletivo) e pode se dar de modo eventual ou necessário, mediante condutas paralelas, convergentes ou contrapostas dos agentes. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação às condições que caracterizam os crimes plurissubjetivos de condutas paralelas.
A
Há concurso de agentes necessário e os agentes visam à produção do mesmo resultado.
B
Há concurso de agentes necessário e o resultado pressupõe o encontro (reunião física) dos agentes.
C
Há concurso de agentes necessário e os agentes executam condutas que se desenvolvem umas contra as outras.
D
Há concurso de agentes eventual e os agentes executam condutas que se desenvolvem umas contra as outras.
E
Há concurso de agentes eventual e os agentes visam à produção do mesmo resultado.
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#1151476
•
prova:
82250
•
questão 15
prova
•
edital
Direito Penal
•
Concurso de Pessoas
|
Noções Gerais de Concursos de Pessoas
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
A caracterização do concurso de pessoas prescinde de
A
pluralidade de participantes.
B
ajuste prévio entre os agentes.
C
pluralidade de condutas.
D
relevância causal de cada conduta.
E
liame subjetivo entre os agentes.
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