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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
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#18353
•
prova:
37836
•
questão 60
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Prazos
2015
•
FCC
•
DPE-MA
•
Defensor Público
Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz
A
não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.
B
deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho.
C
deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo.
D
não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho.
E
não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.
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#28768
•
prova:
37486
•
questão 58
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Prazos
|
Recursos Criminais
2015
•
FCC
•
MPE-PB
•
Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
A
em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B
de apelação, no prazo de 10 dias.
C
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
D
de apelação, no prazo de 15 dias.
E
de apelação, no prazo de 20 dias.
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#28769
•
prova:
37486
•
questão 59
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Transação Penal
|
Prazos
2015
•
FCC
•
MPE-PB
•
Técnico Ministerial - Sem Especialidade
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa. Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado. Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a transação penal após transcorrido o prazo mínimo de
A
8 anos.
B
3 anos.
C
10 anos.
D
5 anos.
E
2 anos.
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#51188
•
prova:
273
•
questão 44
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Prazos
2015
•
FCC
•
TJ-PE
•
Juiz Substituto
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
A
admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias
B
exclui o dia do começo em seu cômputo.
C
a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.
D
é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional
E
se considera a hora em que cometido o crime.
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#56518
•
prova:
427
•
questão 50
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Prazos
|
Recursos Criminais
2015
•
FCC
•
TJ-GO
•
Juiz Substituto
Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso
A
em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.
B
de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.
C
em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.
D
em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.
E
de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou
habeas corpus
, for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.
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