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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Das Questões e Processos Incidentes
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#1151485
•
prova:
82250
•
questão 24
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Das Questões e Processos Incidentes
|
Conflito de Competência
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
Em 5/5/2022, Antônio, morador de Porto Velho – RO, comprou um computador pela Internet e fez o pagamento mediante transferência bancária dirigida a uma instituição financeira localizada em São Paulo – SP. Após a operação, Antônio descobriu que o anúncio era falso. Foi instaurado inquérito e, durante as investigações, o juízo de Porto Velho – RO, a pedido do membro do Ministério Público, declinou da competência em favor de uma das varas criminais de São Paulo – SP, onde foi suscitado conflito de competência.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.
A
Supremo Tribunal Federal — São Paulo
B
Supremo Tribunal Federal — Porto Velho
C
Superior Tribunal de Justiça — Porto Velho
D
Superior Tribunal de Justiça — São Paulo
E
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Porto Velho
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#1151487
•
prova:
82250
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Suspeição e Impedimento
|
Das Questões e Processos Incidentes
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
O Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de um juiz que é sócio da referida sociedade empresária.
Nessa situação hipotética,
A
está caracterizado o impedimento desse magistrado, o que somente poderá ser reconhecido se arguido por alguma das partes.
B
está caracterizada a suspeição desse magistrado, a qual poderá ser reconhecida de ofício ou mediante provocação das partes.
C
não se caracteriza suspeição nem impedimento desse magistrado, que deverá ser imparcial no julgamento da ação.
D
não se caracteriza suspeição nem impedimento desse magistrado, salvo se ele for administrador da sociedade.
E
está caracterizada a suspeição desse magistrado, a qual somente poderá ser reconhecida mediante provocação das partes.
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#1151914
•
prova:
82265
•
questão 36
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Suspeição e Impedimento
|
Das Questões e Processos Incidentes
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
O juiz estará impedido de atuar no processo
A
em que seja acionista de sociedade com interesse na causa.
B
em que seja amigo íntimo ou inimigo do réu.
C
em que uma das partes seja seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
D
em que seja credor ou devedor do acusado.
E
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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#1450366
•
prova:
97218
•
questão 35
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Suspeição e Impedimento
|
Das Questões e Processos Incidentes
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.
A
O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.
B
A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.
C
A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.
D
A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.
E
A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.
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anulada
#1454089
•
prova:
97399
•
questão 51
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Das Questões e Processos Incidentes
|
Incidente de Insanidade
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
Sobre o incidente de insanidade penal, é correto afirmar que:
A
Não pode ser decretado, de ofício, pelo Juiz.
B
Pode ser decretada de ofício pelo Juiz, na fase processual e em âmbito de inquérito policial.
C
Uma vez instaurado, estando o réu preso, será transferido para manicômio judiciário, mas se responde ao processo em liberdade, vedada será a internação em qualquer estabelecimento.
D
O incidente será autuado em autos apartados, sendo apensado ao processo somente após a apresentação do laudo.
E
Uma vez instaurado, haverá suspensão do curso do processo e do prazo prescricional.
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