Questões • Concursos • Arquitetura • Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Arquitetura • Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

2023 • FURB • Prefeitura de Tijucas - SC • Arquiteto

A partir da classificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a configuração dos bens culturais imóveis, do ponto de vista territorial e relacional, assinale a alternativa correta, que corresponde ao tipo de configuração para quando a sua materialidade compreende um componente coeso ou interligado a outro bem:

A	Bem em conjunto.
B	Bem seriado.
C	Bem transfronteiriço.
D	Bem isolado.
E	Bem integrado.

#1347242 • prova: 93623 • questão 34

prova • edital

Arquitetura • Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

2023 • Coseac • UFF • Arquiteto Urbanista

Segundo o decreto-lei 25 de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica regime jurídico diferenciado ao bem. No entanto, o tombamento não é a única forma de preservação. Em 8 de janeiro de 2003 em Brasília, os prédios que formam os três poderes: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário), todos edifícios tombados pelo patrimônio histórico e artístico nacional como peça urbanística dentro da escala monumental do projeto do Plano Piloto de Brasília projetado do Lúcio Costa (considerado como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987) foram severamente depredados. Ainda que, reconhecidamente, façam parte de um seleto grupos de edifícios preservados, o tombamento não foi suficiente para evitar, na prática, os danos causados pelo vandalismo. A opção que apresenta outra forma de preservação dos bens culturais móveis e imóveis de valor cultural e importância histórica no Brasil é:

A	criação de leis específicas pelos municípios.
B	desenvolvimento urbano e turístico acelerado de maneira a ajudar na manutenção e preservação dos bens culturais.
C	extração demasiada de petróleo, a mineração, a pesca predatória e o desmatamento.
D	mudança de uso irracional do espaço arquitetônico, em edificações históricas.
E	criação de novos impostos para aqueles que privilegiem a ocupação em edifícios históricos.

#1378947 • prova: 94657 • questão 61

prova • edital

Arquitetura • Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

2023 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Arquitetura

De acordo com a NBR 6492:1994, que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura, julgue o item seguinte.

Nos projetos executivos, as fachadas devem conter a indicação de cotas verticais e de cotas de nível acabado.

Certo

Errado

#1378948 • prova: 94657 • questão 62

prova • edital

Arquitetura • Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

2023 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Arquitetura

Em relação aos sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item a seguir.

Nos sistemas de infraestrutura urbana, as redes podem ser classificadas de acordo com sua função, seu princípio de funcionamento ou sua localização no espaço urbano.

Certo

Errado

#1408300 • prova: 95723 • questão 38

simulado • prova • edital

Arquitetura • Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

2023 • Instituto Consulplan • MPE-MG • Arquiteto

Considerando os patrimônios culturais, ambientais e arquitetônicos, a criação de institutos estaduais foi estimulada pelo IPHAN, uma vez que o trabalho em conjunto com outras esferas era uma forma de apoio necessária para o cumprimento das medidas de proteção dos patrimônios nacionais. Em nível estadual, é correto afirmar que:

A	A Lei Estadual nº 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
B	O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), por meio da Diretoria de Conservação e Restauração, realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação.
C	O ICMS Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.
D	A solicitação de tombamento de bens materiais (incluindo edificações) pode ser realizada por qualquer cidadão que julgue pertinente o reconhecimento de um determinado bem como patrimônio cultural de Minas Gerais, devendo ser requerida junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP). Após análise, em caso de aprovação, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA-MG.