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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Administração Pública
Assunto:
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
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#1519240
•
prova:
99383
•
questão 31
prova
•
edital
•
ranking
Administração Pública
•
Governabilidade, Governança e Accountability
|
Modelos Teóricos de Administração Pública
|
Governança e governabilidade
|
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
|
Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930
|
Administração Pública Burocrática
2022
•
IDECAN
•
IF-PA
•
Assistente em Administração
Existem organizações para fornecer todos os tipos de produtos e serviços. Estas organizações podem ser classificadas de muitas maneiras como: por tamanho, por natureza jurídica, por área de atuação e por outros critérios.
Segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estes setores.
A
Bancos, factorings e debêntures.
B
Governo, empresas e organizações do terceiro setor.
C
Primário, secundário e terciário.
D
ONG´s, indústrias e educação.
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anulada
#1521761
•
prova:
99481
•
questão 41
prova
•
edital
Administração Pública
•
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
|
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – Pdrae
2022
•
FADESP
•
SEFAZ-PA
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
O Estado brasileiro passou por uma série de reformas administrativas. Isso se deu, principalmente, pela necessidade de atender novas demandas da sociedade, ou seja, aumentar a eficiência do serviço público, que é um dos princípios da Administração Pública. Sobre as principais reformas administrativas ocorridas no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de reduzir casos de corrupção e desvios de verbas públicas.
III. A reforma administrativa de 1930 teve como principal contribuição a reforma da administração do pessoal do serviço público, estabelecendo medidas como igualdade de oportunidades para ingresso no serviço público e padronização da classificação de cargos e salários.
IV. Foi na reforma administrativa de 1995 que ocorreram transformações de autarquias e fundações que exerciam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas. Por exemplo, o Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE que se tornou, nesta ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
V. Entre as iniciativas, ocorridas a partir 1995 para realizar a reforma do Estado, destaca-se o início das privatizações no Brasil, tendo como seu primeiro processo efetivado a privatização da empresa Vale do Rio Doce.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e IV.
B
II, IV e V.
C
II, III e IV.
D
I e V.
E
III, IV e V.
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#1523046
•
prova:
99519
•
questão 34
simulado
•
prova
•
edital
Administração Pública
•
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
|
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – Pdrae
2022
•
UFMA
•
UFMA
•
Assistente em Administração
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), documento histórico do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), apresentou a seguinte proposição sobre a reforma do estado brasileiro: “A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento” (Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, 1995, página 17). Assinale a alternativa correta sobre os efeitos da reforma de estado baseada no PDRAE no Estado brasileiro.
A
Adotou como norma a publicização das atividades do Núcleo Estratégico do Estado.
B
O setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado, área até então de atuação exclusiva da União, foi privatizada com a Emenda Constitucional nº. 19 de 1998, sendo a Telebrás um exemplo.
C
A reforma proporcionou a associação das formas de gestão burocrática e gerencial nas atividades do Núcleo Estratégico do Estado.
D
Incluiu a possibilidade de Organizações Sociais atuarem em Atividades Exclusivas do Estado.
E
Os Serviços Não-Exclusivos de estado passaram a ter maior flexibilidade para atuação com o mercado, como a criação de regimes jurídicos próprios para a força de trabalho.
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#1525163
•
prova:
99638
•
questão 27
prova
•
edital
•
ranking
Administração Pública
•
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
|
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – Pdrae
2022
•
FGV
•
TCU
•
Auditor Federal de Controle Externo
A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.
Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:
A
o número díspar de contratos firmados e entidades qualificadas como Oscip indica que o modelo de gestão está difundido de forma significativa nas três esferas do governo;
B
legislações setoriais específicas definiram os modos de organização e participação das Oscips em processos incrementais e sujeitos à dependência de trajetória;
C
o PDRAE buscava descentralizar a regulação do setor da saúde enquanto centralizava sua execução nas instituições federais;
D
o marco regulatório do PDRAE tornou de competência exclusiva de agências do Estado a provisão de serviços de saúde, dificultando a participação das Oscips;
E
o PDRAE tinha por objetivo central desobrigar o Estado do papel regulatório na provisão de serviços de saúde, educação e assistência social, transferindo às Oscips essa função.
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#1526077
•
prova:
99657
•
questão 28
simulado
•
prova
•
edital
Administração Pública
•
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
|
A Reforma Burocrática e a Criação do Dasp
|
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – Pdrae
2022
•
FUNDATEC
•
SPGG-RS
•
Analista - Gestão Pública
A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no
Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado
(1995). Neste documento, após constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. (BRESSER-PEREIRA, 1999). Analise as seguintes afirmativas, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), documento que orienta a Reforma Administrativa inspirada na Administração Pública Gerencial:
I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.
II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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