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N
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#504395
•
prova:
36443
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2002
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Agente Penitenciário
A Constituição Federal determina que
A
se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.
B
ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
C
é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.
D
às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
E
o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.
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#504396
•
prova:
36443
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990
•
Direitos Fundamentais
2002
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Agente Penitenciário
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que
A
os maiores de 16 anos são considerados penalmente responsáveis, de acordo com a Constituição Federal.
B
a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C
a violência cometida contra a criança ou o adolescente será punida da mesma forma que a cometida contra o adulto, conforme estabelece o princípio da igualdade.
D
o castigo imposto pelos pais à criança não será questionado judicialmente, uma vez que ao Estado é vedado interferir na esfera privada da família.
E
os filhos havidos fora do casamento não terão os mesmos direitos que os filhos havidos no casamento.
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#504397
•
prova:
36443
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2002
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Agente Penitenciário
A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que
A
apenas os alfabetizados, maiores de 16 anos, podem votar, de acordo com a Constituição Federal.
B
o condenado criminalmente perderá seus direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal.
C
toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
todo brasileiro, contanto que católico, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.
E
a vontade do povo, soberana, será sempre externada mediante eleições indiretas, por voto aberto e censitário, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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#504398
•
prova:
36443
•
questão 4
simulado
•
prova
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2002
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Agente Penitenciário
De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
A
em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
B
poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais da ameaça ou do estado de guerra, como justificativa para a tortura.
C
poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais de instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
D
caberá ao Direito interno estabelecer as circunstâncias excepcionais que autorizem a tortura.
E
poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais do estado de sítio ou estado de defesa, como justificativa para a tortura.
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#504399
•
prova:
36443
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei dos Crimes de Tortura – Lei Nº 9.455 de 1997
2002
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Agente Penitenciário
A prática de tortura
A
é crime contra o Direito Internacional, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mas ainda não é crime no Direito Brasileiro, sendo punida como constrangimento ilegal ou lesão corporal.
B
é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes.
C
é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes e os executores.
D
ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito.
E
é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
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