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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Teoria dos Direitos Fundamentais
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#1445388
•
prova:
97071
•
questão 79
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Agente de Polícia Federal
De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
A
mediata.
B
imediata.
C
diferida.
D
limitada.
E
indireta.
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#1445492
•
prova:
97072
•
questão 83
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Escrivão de Polícia Federal
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
A
de interdição de direitos.
B
de caráter perpétuo.
C
cruel.
D
de trabalhos forçados.
E
de banimento.
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#1445494
•
prova:
97072
•
questão 85
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Escrivão de Polícia Federal
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
A
em caso de desastre, somente durante o dia.
B
para prestar socorro, somente durante o dia.
C
em caso de flagrante delito, se houver determinação judicial em processo criminal.
D
por determinação judicial, somente durante o dia.
E
por determinação judicial, independentemente do horário.
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#1450700
•
prova:
97224
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2022
•
Fauel
•
Camara de Sertanopolis - PR
•
Técnico - Apoio Jurídico
Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
A
Direitos e Garantias Fundamentais.
B
Direitos Sindicais Nacionais.
C
Direitos Humanos.
D
Direitos Administrativos.
E
Direitos Trabalhistas.
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#1452163
•
prova:
97283
•
questão 34
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2022
•
QUADRIX
•
Prefeitura de Barreiras - BA
•
Guarda Civil Municipal
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
A
Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.
B
Não viola o texto constitucional a ordem judicial que determina escuta telefônica do réu em processo civil de reparação de danos.
C
A CF veda o arbitramento de fiança para os crimes de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.
D
Segundo o texto constitucional, o preso não pode ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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