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#1358789
•
prova:
82780
•
questão 26
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Amazonas
|
Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas
2022
•
FGV
•
PM-AM
•
Oficial da Polícia Militar
João é Oficial Médico da Polícia Militar do Estado do Amazonas e, sem prejuízo de suas funções públicas como militar estadual, deseja exercer atividade técnico profissional de medicina no meio civil.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), a pretensão de João é
A)
permitida, desde que a prática profissional privada no âmbito civil não prejudique seu serviço na Polícia Militar.
B)
permitida, desde que o policial seja o sócio administrador ou gerente da atividade empresarial.
C)
vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada.
D)
vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa, mas poderá fazê-lo quando for para reserva remunerada.
E)
vedada em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, enquanto estiver na ativa e na reserva remunerada, exceto se obtiver autorização especial do Comandante Geral da Polícia Militar.
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#1358790
•
prova:
82780
•
questão 27
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Amazonas
|
Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas
2022
•
FGV
•
PM-AM
•
Oficial da Polícia Militar
Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será
A)
exonerada, pois a função civil que acaba de assumir é incompatível com a carreira militar.
B)
passada, automaticamente, para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C)
agregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
D)
licenciada para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
E)
excluída dos quadros da Polícia Militar, haja vista que será considerada desertora, diante da impossibilidade de acumulação de cargos.
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#1358791
•
prova:
82780
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questão 28
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Amazonas
|
Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas
2022
•
FGV
•
PM-AM
•
Oficial da Polícia Militar
De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), os órgãos de apoio compreendem, entre outros, os órgãos de apoio de saúde, subordinados à Diretoria de Saúde.
Nesse contexto, o órgão supervisor das atividades médico-periciais, responsável pelo planejamento, treinamento técnico, supervisão do funcionamento, auditagem, orientação, coordenação e controle das Juntas de Inspeção de Saúde e dos Médicos Peritos, no âmbito da Polícia Militar do Estado Amazonas, é
A)
o Hospital da Polícia Militar (HPM).
B)
o Centro de Psicologia, Fisioterapia e Perícia (CPFP).
C)
o Núcleo de Saúde Ocupacional e Mental (NSOM).
D)
o Centro de Assistência Social (CAS).
E)
a Coordenadoria de Perícias Médicas (CPMed).
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#1358792
•
prova:
82780
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questão 29
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edital
Legislação Estadual
•
Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas
|
Legislação do Estado do Amazonas
2022
•
FGV
•
PM-AM
•
Oficial da Polícia Militar
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) estabelece que compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar
A)
julgar os recursos contra atos do Chefe do Estado Maior Geral, do Diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina e do Secretário de Segurança Pública.
B)
ordenar as despesas da Polícia Militar, vedada a delegação de tal atribuição a outro Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
C)
estabelecer o Plano Estratégico de Comando da Corporação e a Proposta Orçamentária, obedecendo as diretrizes governamentais.
D)
planejar e executar programas e planos de metas da Polícia Militar com autonomia administrativa e independência, independentemente de aprovação pelo Chefe do Poder Executivo.
E)
indicar policiais militares em lista tríplice ao Secretário de Segurança Pública para o exercício das funções de Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares.
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#1358793
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•
questão 30
prova
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Amazonas
|
Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas
2022
•
FGV
•
PM-AM
•
Oficial da Polícia Militar
A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.
Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado
A)
em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
B)
em lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.
C)
em Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
D)
em lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa.
E)
em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública.
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