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#1521067
•
prova:
99462
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constitucional democrático, surgindo o garantismo.
Sobre esse modelo, é correto afirmar que
A
o princípio da legalidade exige a descrição da conduta proibida de maneira precisa e determinada, mas não exerce influência na filtragem axiológica feita pelo juiz.
B
o princípio da culpabilidade, sob a lógica da análise jurisdicional focada somente na conduta praticada, permite a aplicação do instituto da reincidência.
C
o princípio da materialidade da conduta exige que a conduta criminosa praticada gere alteração sensorial no mundo dos fatos, impedindo um resultado meramente normativo.
D
o princípio da proteção suficiente, numa perspectiva garantista positiva, endossa a função estatal de proteção suficiente de direitos fundamentais a partir do Direito Penal.
E
o princípio da lesividade reforça a vedação a abusos de um sistema estatal representado na concepção de efetividade sem validade.
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#1521069
•
prova:
99462
•
questão 18
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Conceitos e Caracteres
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
A
Meio ambiente equilibrado.
B
Administração estatal da justiça.
C
Incolumidade pública.
D
Ordem econômica.
E
Relações de consumo.
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#1521070
•
prova:
99462
•
questão 19
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Classificação dos Crimes
|
Conduta: Ação e Omissão
|
Outras Classificações
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados.
Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.
A
Possuir material de pornografia infantil.
B
Posse de arma de fogo de uso permitido.
C
Porte de arma de fogo de uso proibido.
D
Possuir programa de computador para fraude.
E
Possuir chaves falsas ou alteradas para prática de furto.
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#1521071
•
prova:
99462
•
questão 20
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra o Patrimônio
|
Noções Fundamentais
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
|
Furto
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado
A
por escalada.
B
por arrombamento.
C
durante o repouso noturno.
D
em concurso de pessoas.
E
por clandestinidade.
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#1521072
•
prova:
99462
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Noções Fundamentais
|
Contrabando
|
Descaminho
|
Crimes Contra o Patrimônio
|
Crimes Contra a Administração Pública
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
|
Roubo
|
Uso de Documento Falso
|
Supressão de Documento
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de
A
descaminho.
B
uso de documento falso.
C
supressão de documento.
D
roubo simples.
E
contrabando.
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