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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
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#1450756
•
prova:
97225
•
questão 47
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Administrador
O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Direito Tributário
B
Direito Civil
C
Direito Penal
D
Direito Processual
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#1475761
•
prova:
98044
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2022
•
Máxima
•
Prefeitura de Corrego Novo - MG
•
Auxiliar Contábil
De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
A
25%;
B
15%;
C
20%;
D
10%.
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#1495406
•
prova:
98666
•
questão 13
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2022
•
Ameosc
•
Prefeitura de Sao Miguel do Oeste - SC
•
Advogado
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A
A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, porém não tem autonomia para fixar prazo máximo para a conclusão daquelas.
B
É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
C
A Fazenda Pública da União não poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
D
A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
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#1514395
•
prova:
99247
•
questão 44
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2022
•
FCC
•
PGE-AM
•
Analista (superior)
A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que
A
outorga isenção deve ter interpretação literal.
B
cria obrigações acessórias deve ter interpretação favorável ao contribuinte.
C
concede remissão deve ter interpretação extensiva.
D
cria tributo não pode ser interpretada por equidade.
E
dispensa tributo admite ampliação por interpretação analógica.
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#1572505
•
prova:
79799
•
questão 43
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Questões Propedêuticas
|
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
2021
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-AL
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Exibir texto associado
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.
Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.
Certo
Errado
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