Questões • Concursos • Direito Administrativo • Contratação Direta

Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Contratação Direta

2023 • IDECAN • DER-ES • Tecnico de Nivel Superior

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência.
IV. Razão da escolha do contratado.

Diante do exposto, admite-se como correta(s):

A	apenas a afirmativa I.
B	apenas as afirmativas I e II.
C	apenas as afirmativas II e III.
D	apenas as afirmativas II e IV.
E	apenas as afirmativas I, II e IV.

#1328019 • prova: 92744 • questão 26

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Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Contratação Direta

2023 • Funcern • Prefeitura de Junco do Seridó - PB • Agente Administrativo

A Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensável

A	quando for inviável a competição para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
B	quando for inviável a competição para estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
C	para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
D	para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

#1328316 • prova: 92759 • questão 22

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Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Contratação Direta

2023 • Instituto Consulplan • Core-go • Assistente Administrativo

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.

A	A contratação de uma consultoria cujo valor estimado é de oitenta mil reais deve ser feita por dispensa de licitação, salvo a realização de convite.
B	Os objetos licitatórios que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento caracterizam a hipótese de contratação por inexigibilidade.
C	A contratação de serviços internacionais que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa da fronteira deve ser feita por dispensa.
D	Os serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, a exemplo de um curso de capacitação para contadores públicos, é hipótese de licitação dispensável.

#1334067 • prova: 93087 • questão 76

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Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Contratação Direta

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Além disso, o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser sigiloso.

Certo

Errado

#1334068 • prova: 93087 • questão 77

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Direito Administrativo • Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Contratação Direta

2023 • QUADRIX • CRO-MS • Analista Administrativo

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
A licitação será dispensável quando for inviável a competição. Um exemplo disso é a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.