Questões • Concursos • Legislação Municipal

Legislação Municipal • Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)

2022 • UFMT • Camara de Caceres - MT • Técnico em Informática

Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.
Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo de nível médio, após ser aprovada no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Cáceres. Martino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres e concluiu, de forma satisfatória, o período e as avaliações do estágio probatório. Rosinha é pessoa de confiança de um dos Vereadores e foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres para exercer atribuições de assessoramento parlamentar.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 120/2017, Pedrina, Martino e Rosinha são integrantes das seguintes partes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres/MT, correta e respectivamente:

A	Pessoal de Provimento em Comissão; Pessoal Estável; Pessoal de Provimento Efetivo.
B	Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal Estável; Pessoal de Provimento em Comissão.
C	Pessoal de Provimento Instável; Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal de Provimento em Comissão.
D	Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal de Provimento em Comissão; Pessoal Instável.

#1431280 • prova: 96630 • questão 19

simulado • prova • edital

Legislação Municipal • Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)

2022 • UFMT • Camara de Caceres - MT • Técnico em Informática

Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:

A	O adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.
B	Os três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado.
C	É vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.
D	As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.

#1437233 • prova: 96880 • questão 6

simulado • prova • edital

Legislação Municipal • Legislação do Município de Balneário Camboriú (santa Catarina)

2022 • FEPESE • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC • Professor - Matemática

De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promover as boas práticas adotadas pela sua cadeia produtiva. O programa concederá cinco Selos, que serão lançados semestralmente. A obtenção do primeiro Selo está ligada ao cumprimento de critérios ambientais.
Esse primeiro Selo, de grande importância para o Turismo do município, é o:

A	Da segurança.
B	Da acessibilidade.
C	Da sustentabilidade.
D	Das medidas sanitárias.
E	Do atendimento ao turista.

anulada

#1438474 • prova: 96897 • questão 98

prova • edital • ranking

Legislação Municipal

2022 • CEBRASPE • Prefeitura de Maringá - PR • Procurador Municipal

A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação

A	ao cônjuge, somente pela separação judicial ou pelo divórcio.
B	ao convivente, devido a separação fática.
C	ao filho, pela emancipação.
D	ao filho, quando este completar vinte e um anos de idade.
E	ao cônjuge, apenas pela anulação do casamento.

#1439524 • prova: 96932 • questão 57

prova • edital

Legislação Municipal • Legislação do Município de Taubaté (São Paulo)

2022 • FGV • Camara de Taubate - SP • Cerimonialista Legislativo - Edital nº 01

Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários. ( ) Será permitida a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em comissão, sendo vedada a remuneração para mais de um cargo.
As afirmativas são, respectivamente,