Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 7.
TEXTO
ADOÇÃO NO BRASIL
A adoção no Brasil é entendida legalmente como uma ferramenta de função social que busca garantir o direito ao desenvolvimento pleno da criança.
O processo de adoção no Brasil passou por diversos momentos diferentes no decorrer do tempo. Em momentos passados, era uma forma de adquirir mão de obra barata. Uma família “adotava” uma criança sob a condição de que, em troca do abrigo e alimento, ela deveria trabalhar cuidando da casa ou de outras crianças mais novas, geralmente filhos legítimos da família. Muita coisa mudou desde então e, embora essa prática ainda persista, a adoção é hoje vista pelos órgãos judiciais como um artifício usado para garantir os direitos da criança e do adolescente de terem acesso a um meio familiar saudável onde disponham de oportunidades de pleno desenvolvimento social, físico, psicológico e educacional.
O jurista e filósofo brasileiro Clóvis Beviláqua (1859-1944) define a adoção como “o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho”. Nesse sentido, a adoção é vista como uma forma de estabelecimento de laço familiar indissolúvel; assim, aquele que é adotado passa a ter todos os direitos de um filho biológico.
A partir da Constituição de 1988, a adoção passou a ser vista pelo meio jurídico como uma ferramenta de função social, uma forma de proteção aos interesses da criança e do adolescente. A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) firmou legalmente essa função e, entre suas determinações, estão:
Determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente:
• A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (…);
• O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
• A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;
• A adoção será concedida quando apresentar reais vantagens para a criança ou adolescente em situação de adoção e fundar-se em motivos legítimos;
• O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Embora os avanços legais tenham garantido meios para que as crianças e adolescentes que vivem em abrigos e encontram-se em situação de adoção tenham a oportunidade de novamente se tornarem parte de uma família, as filas de pessoas que desejam adotar continuam a crescer. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, existiam cerca de 5,6 mil crianças e adolescentes à espera de uma nova família nos lares adotivos espalhados pelo país. Enquanto isso, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 33 mil famílias estão cadastradas na fila. Esse estranho fenômeno explica-se ao observarmos que, dessas 5,6 mil crianças e adolescentes, 86% possuem 5 anos ou mais. Ocorre que a grande maioria das famílias que esperam nas filas do CNA exige que a criança a ser adotada seja recém-nascida, saudável e de pele clara, características que apenas 6% das crianças que se encontram nos abrigos possuem.
Desse fato também surge outra importante discussão acerca da legitimidade da adoção por casais homoafetivos. Embora, em 2015, ainda não exista lei formal que aborde o assunto, os tribunais e juízes já garantiram, nos casos em que as análises dos órgãos de assistência social recomendavam a adoção, o direito a esses casais de adotar.
Por: Lucas de Oliveira Rodrigues
https://www.preparaenem.com/sociologia/adocao-no-brasil.htm
Analise as afirmativas a seguir.
I- A adoção tem uma função social, que garante o direito ao desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.
II- A adoção ainda é demorada, pois a maioria dos adotantes preferem crianças brancas e maiores de cinco anos.
III- O filho adotivo tem os mesmos direitos do filho biológico, sendo a adoção um processo revogável.
IV- As preferências dos adotantes são consequências da crescente fila de famílias que aguardam uma adoção.
De acordo com o texto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I e IV, apenas.
“Bruno Pereira e Dom Phillips são os dois últimos nomes inscritos na trágica lista de pessoas que morreram por defender a preservação da floresta e os povos que lá habitam, como o ambientalista Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang”. (Fonte: Correio Braziliense, 26 de junho de 2022).
De acordo com informações veiculadas e seus conhecimentos sobre o tema, pode-se afirmar que:
o assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Philips ampliou a lista de ambientalistas, indígenas e ativistas mortos na Amazônia por lutar pela preservação da floresta e de seus povos tradicionais.
Chico Mendes que sobreviveu a vários atentados, tornou-se símbolo da luta pela proteção da Amazônia e de seus moradores, em especial, os seringueiros.
a missionária francesa naturalizada brasileira, Dorothy Stang, militava nos movimentos de proteção ambiental e de defesa dos direitos das mineradoras.
entre as medidas que precisam ser adotadas para diminuir a violência na região, está o avanço de novas fronteiras agrícolas.
após o assassinato de Bruno e de Dom Philips, o governo brasileiro criou uma ação fundamental para preservação de terras indígenas.
Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. Independência nacional.
II. Prevalência dos direitos humanos.
III. Intervenção.
IV. Defesa da paz.
V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.
VI. Proibição de asilo político.
Estão corretos apenas os itens:
I, III e VI.
I, II e IV.
II, V e VI.
III, IV e V.
II, III e VI.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):
perda dos direitos políticos.
suspensão da função pública.
publicidade dos atos e a perda dos direitos políticos.
ressarcimento ao erário na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
exclusão do plano de carreira.
Sobre o clico da borracha na formação do estado de Rondônia, é INCORRETO afirmar que:
apesar de ser muito difundida na Europa, a borracha não despertava interesse especial por parte dos colonizadores europeus.
nos vales dos rios Madeira e Guaporé-Mamoré, que atualmente delimitam o estado rondoniense, a exploração da borracha iniciou no século IXI.
o ciclo da borracha em Rondônia é marcado por dois períodos: seringal caboclo e seringal do apogeu.
no estado de Rondônia, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é considerada como uma herança do ciclo da borracha.
a época de maior produção da borracha no estado rondoniense ocorreu no período seringal caboclo.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
