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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Poder Legislativo
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N
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#1151468
•
prova:
82250
•
questão 7
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Tribunais de Contas dos Estados (tces) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
Um membro de tribunal de contas de estado que cometer crime de responsabilidade será processado e julgado, originariamente,
A
pelo juiz de primeira instância estadual local.
B
pelo tribunal de contas do estado.
C
pelo tribunal de justiça do estado.
D
pela assembleia legislativa do estado.
E
pelo Superior Tribunal de Justiça.
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#1445591
•
prova:
97075
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Legislativo
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Congresso Nacional
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional.
1. Entende-se por revisão constitucional o poder de alteração das normas constitucionais, realizado após cinco anos a contar da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. 2. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. 3. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 4. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o sistema presidencialista de governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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#1446456
•
prova:
97114
•
questão 32
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Congresso Nacional
2022
•
Fadct
•
Prefeitura de Ibema - PR
•
Assessor Juridico
Temos como atribuições do Congresso Nacional, de acordo com a nossa Carta Magna, em seu artigo 48 dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente, sobre as alternativas abaixo, exceto:
A
Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
B
Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;
C
Declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneça, temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
D
Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas;
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#1446881
•
prova:
97130
•
questão 67
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Congresso Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
SEE-PE
•
Analista de Gestao
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.
Certo
Errado
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#1446882
•
prova:
97130
•
questão 68
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Congresso Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
SEE-PE
•
Analista de Gestao
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, se ausente do país por mais de 15 dias.
Certo
Errado
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