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Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais | Lei Nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

2023 • Instituto AOCP • PM-DF • Soldado da Polícia Militar

Izaac é Soldado PM do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. De acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal, como regra geral, para que Izaac seja promovido à graduação de Cabo PM, entre outros requisitos legais, deve-se respeitar o interstício de

A	36 meses.
B	48 meses.
C	60 meses.
D	90 meses.
E	120 meses.

#1148132 • prova: 82189 • questão 33

prova • edital

2023 • Instituto AOCP • PM-DF • Soldado da Polícia Militar

Determinado Praça da Polícia Militar do Distrito Federal está se julgando preterido no que tange ao seu direito de promoção. Nesse caso, à luz da Lei Federal nº 12.086/2009, como última instância na esfera administrativa, o Praça poderá interpor recurso ao

A	Comandante-Geral.
B	Governador do Distrito Federal.
C	Presidente da respectiva Comissão de Promoções.
D	Corregedor-Geral.
E	Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

#1148138 • prova: 82189 • questão 39

prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais | Lei Orgânica do Distrito Federal

2023 • Instituto AOCP • PM-DF • Soldado da Polícia Militar

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A	Entre outros previstos, constitui valor fundamental do Distrito Federal promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
B	O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
C	Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.
D	Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.
E	Os bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente.

#1148139 • prova: 82189 • questão 40

prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais | Lei Orgânica do Distrito Federal

2023 • Instituto AOCP • PM-DF • Soldado da Polícia Militar

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A	São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
B	Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos.
C	Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
D	É condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de trinta e cinco anos
E	A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.

#1347701 • prova: 93643 • questão 40

prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais | Lei Orgânica do Distrito Federal

2023 • QUADRIX • PROCON- DF • Analista - Administrador

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O suicídio é uma realidade preocupante em todo o mundo e, portanto, constitui‑se como um problema de saúde pública de bastante relevância. Assim, a valorização da vida e a adoção de políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas contra o suicídio são consideradas um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.