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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Impostos Estaduais
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N
E
Linhas por página
5
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30
#1333106
•
prova:
93054
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
Itcmd
|
IPVA
|
Irpf e Irpj
|
IPI
2023
•
maranatha-assessoria
•
Prefeitura de Farol - PR
•
Fiscal - Nível Superior
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e que deve ter sua arrecadação repartida com os Municípios:
A
Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
B
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
C
Imposto sobre produtos industrializados.
D
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
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#1335707
•
prova:
93186
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Tributos Municipais
|
Tributos Federais
|
Itcmd
|
IPTU
|
ITBI
|
Ii (imposto sobre Importação)
|
IPI
2023
•
Avança SP
•
Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP
•
Fiscal de Tributos - Médio
Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios:
A
Imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis.
B
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
C
Imposto sobre produtos industrializados.
D
Impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
E
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
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#1336032
•
prova:
93198
•
questão 11
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
ICMS
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas bases de cálculo da contribuição feita ao Programa de Integração Social (PIS) e da contribuição ao financiamento da seguridade social (COFINS).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação tributária vigente, da CF e da jurisprudência do STF.
A
A pretensão é inviável, uma vez que o STF admitiu que a inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS é compatível com o texto constitucional, independentemente da data de ajuizamento da ação.
B
A pretensão deverá ser acolhida apenas no que tange à incidência das contribuições sobre o ICMS - apurado mensalmente - até a vigência da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o conceito de receita bruta para contemplar os tributos sobre ela incidentes, conforme a modulação de efeitos proclamada pelo STF.
C
A pretensão é viável em parte, uma vez que o ICMS - apurado mensalmente - pode compor a base de cálculo apenas da COFINS, aplicado esse cálculo apenas às ações ajuizadas até 15/3/2017, conforme a modulação de efeitos proclamada pelo STF.
D
A pretensão deverá ser acolhida em relação aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, no tocante aos pagamentos das contribuições sobre o ICMS - apurado mensalmente - , aplicado esse cálculo às ações ajuizadas a partir de 15/3/2017, quando o STF fixou tese no sentido de que o referido imposto não compõe a base de cálculo das referidas contribuições.
E
A pretensão deverá ser acolhida apenas no tocante à incidência das contribuições sobre o ICMS - destacado nas notas fiscais - cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 15/3/2017, quando o STF modulou o tema e fixou tese no sentido de que o referido imposto não compõe a base de cálculo das contribuições em questão.
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#1336041
•
prova:
93198
•
questão 20
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Tributos Federais
|
ICMS
|
IPI
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
Acerca do IPI, assinale a opção correta conforme a CF, a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.
A
A seletividade do IPI, diversamente da atinente ao ICMS, é facultativa, mas, uma vez empregada, o legislador comum deverá observá-la na fixação das alíquotas correspondentes aos produtos sujeitos àquele imposto.
B
O IPI-importação está abrangido pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, razão por que é vedada a apropriação de créditos relativos ao pagamento daquele tributo.
C
A incidência do IPI pressupõe a realização de negócios jurídicos que envolvam produtos industrializados e nos quais seja caracterizada a transferência de titularidade do bem envolvido na operação.
D
O princípio da não cumulatividade não assegura direito de crédito de IPI para o contribuinte adquirente de produtos submetidos ao regime de suspensão da cobrança desse imposto.
E
A adoção, por meio de decreto do Poder Executivo, de pautas fiscais que contenham classes de valores pré-fixados para o cálculo do IPI viola o princípio da reserva legal.
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#1341208
•
prova:
93369
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
Repartição das Receitas Tributárias
|
IPVA
2023
•
Nosso Rumo
•
Prefeitura de Sao Carlos - SP
•
Procurador Municipal
Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por questões pessoais e financeiras, licenciou o automóvel na cidade de São Paulo/SP, local de seu trabalho. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
A
cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local onde o veículo foi licenciado.
B
cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de Osasco/SP visto ser o local de residência de Rogério.
C
cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local de trabalho de Rogério.
D
vinte e cinco por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local onde o veículo foi licenciado.
E
vinte e cinco por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de Osasco/SP visto ser o local de residência de Rogério.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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