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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
União Estável
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#1485645
•
prova:
98334
•
questão 89
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
União Estável
2022
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia
Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.
A
A existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo que tenha ocorrido separação de fato entre os casados.
B
A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do período de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros, mas de mero fator econômico.
C
É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.
D
São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, salvo se a transcrição no registro imobiliário ocorrer na constância da relação.
E
Na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, vedada a partilha de bens adquiridos na constância da relação, ainda que comprovado o esforço comum.
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#1487887
•
prova:
98401
•
questão 28
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Direito das Sucessões
|
Direito de Família
|
Pessoa Jurídica
|
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
|
União Estável
2022
•
FCC
•
DPE-CE
•
Defensor Público
Irene conviveu em união estável com Hugo, empresário, que durante o relacionamento transferiu para a sua empresa todos os bens que adquiriu, inclusive o único imóvel residencial que adquirira onerosamente durante o relacionamento e que serviu para a moradia do casal até a data do óbito de Hugo. Irene não possuía nenhuma participação societária na empresa do falecido. Nessas circunstâncias, Irene
A
não terá direito a quaisquer bens transferidos para a titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha, mas como a casa era o único bem imóvel utilizado para fins de moradia, haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente.
B
tem legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que a partilha dos bens possa recair sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável e que foram desviados para a pessoa jurídica, inclusive para viabilizar o direito real de habitação da companheira sobrevivente.
C
não terá direito a quaisquer bens de titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha e, como o imóvel não pertencia ao casal ou ao
de cujus
, não haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente.
D
não tem legitimidade para requerer a desconsideração, direta ou inversa, da personalidade jurídica, uma vez que não se enquadra na situação de credora da empresa, de modo que inaplicável a desconsideração, mas independentemente desta providência, preenche os requisitos do direito real de habitação da companheira sobrevivente.
E
terá direito somente à cota societária de Hugo em relação à empresa e o direito real de habitação da companheira sobrevivente, mas não se mostra possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou invertida, quanto à partilha de bens de titularidade da empresa.
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#1509462
•
prova:
99050
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
|
União Estável
2022
•
FCC
•
DPE-PB
•
Defensor Público
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ao trabalho. No ano de 2018, Felipe recebeu R$ 200.000,00 de sua genitora a título de doação. Considerando que os dois são civilmente capazes e têm menos de 70 anos, na situação hipotética de dissolução da união estável e partilha de bens,
A
Paulo terá direito à meação do valor recebido a título de doação sem a necessidade de prova de esforço comum. Em contrapartida, Felipe não fará jus à partilha do veículo, o qual foi adquirido para facilitar a locomoção de Paulo ao trabalho e, portanto, excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação.
B
Paulo não fará jus à partilha do valor recebido a título de doação, por se tratar de bem excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação. Por sua vez, Felipe também não fará jus à partilha do veículo, o qual foi adquirido para facilitar a locomoção de Paulo ao trabalho e, portanto, excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação.
C
em ambos os casos, será necessário prova de esforço comum para a partilha de bens, por se tratar de sociedade de fato.
D
Felipe terá direito à meação do veículo adquirido sem a necessidade de prova de esforço comum. E Paulo fará jus à partilha do valor recebido a título de doação, por se tratar de numerário sujeito à comunhão no regime de bens aplicável à relação.
E
Felipe terá direito à meação do veículo adquirido sem a necessidade de prova de esforço comum. Por outro lado, Paulo não fará jus à partilha do valor recebido a título de doação, por se tratar de bem excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação.
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#1510887
•
prova:
99111
•
questão 17
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito de Família
|
União Estável
2022
•
Instituto Consulplan
•
Prefeitura de Jequie - BA
•
Profissional de Apoio Escolar para atuar em Classes Comuns e/ou Educação Infantil
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve morte declarada pela Justiça, como nos casos de desaparecimento. Quem vive em união estável também tem direito ao recebimento da pensão por morte. A companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a); esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91.
(Jornal Contábil.)
De acordo com o Art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher ressaltando os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Convivência com o intuito de constituir uma família.
B
Relacionamentos com constantes interrupções – “idas e vindas”.
C
Convivência pública sendo a relação de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade.
D
Convivência duradoura; embora não haja uma determinação sobre o tempo mínimo, é necessário que esse tempo seja estável.
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#1515670
•
prova:
99281
•
questão 34
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito de Família
|
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
|
União Estável
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual, não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, uma delas passou a ter, concomitantemente, um segundo relacionamento, com pessoa diversa, igualmente público, duradouro e contínuo. Conforme recentemente definiu a nossa Corte Suprema
A
se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins familiares e sucessórios.
B
não se reconhece o segundo relacionamento como união estável.
C
se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável para fins previdenciários.
D
se poderá reconhecer o segundo relacionamento como união estável desde que se dê no domicílio declarado como principal pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.
E
prevalecerá o relacionamento daquele que for escolhido mediante declaração unilateral de vontade, produzida mediante instrumento público, pela pessoa que com ambos mantém relacionamento.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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