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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Remédios e Garantias Constitucionais
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#1454422
•
prova:
97407
•
questão 54
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Individuais
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Direito À Vida
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:
A
de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei
B
de banimento ou cruéis
C
caracterizadas pela pena de morte, em qualquer circunstância
D
que posicionem o trabalho como forma de remição da pena
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#1456233
•
prova:
97449
•
questão 39
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:
A
ao direito à liberdade religiosa
B
ao direito ao duplo grau de jurisdição
C
ao direito à celeridade processual
D
ao direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais
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#1456770
•
prova:
97462
•
questão 29
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Mandado de Segurança Coletivo
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Habeas Corpus
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Auditor Fiscal da Receita Municipal
É
correto
afirmar de acordo com a Constituição Federal.
A
Desde que comprovado não haver outros meios legais de produção de provas, serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
B
São gratuitas todos os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
Conceder-se-á
habeas corpus
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E
Caberá mandado de segurança coletivo para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
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#1460374
•
prova:
97553
•
questão 11
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ação Popular
|
Mandado de Segurança Coletivo
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
|
Mandado de Injunção
2022
•
FAFIPA
•
Camara de Ourizona - PR
•
Advogado
Os denominados remédios constitucionais são instrumentos que provocam a intervenção de autoridades a fim de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. Atentando ao que prevê expressamente o texto constitucional a respeito da competência para julgamento dos referidos instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
B
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
E
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.
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#1461682
•
prova:
97586
•
questão 54
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:
I. Habeas-corpus. II. Habeas-data. III. Mandado de segurança. IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está incorreta.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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