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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Simples Nacional
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#1541217
•
prova:
100093
•
questão 61
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-PA
•
Defensor Público
Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
A)
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
B)
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a exclusão da EPP do Simples Nacional.
C)
a alteração do enquadramento da ME para EPP e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
D)
a perda do enquadramento originário, de EPP e ME, de ambas as empresas e a exclusão do Simples Nacional da EPP.
E)
a alteração do enquadramento da EPP para ME e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
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#1546264
•
prova:
100285
•
questão 45
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
A)
Microempresa Individual.
B)
Microempresa e Empresa Institucional.
C)
Microempresa Institucional.
D)
Microempreendedor Individual.
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#1546265
•
prova:
100285
•
questão 46
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional:
I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização foi superior a 50% (cinquenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período.
III. Houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
IV. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das despesas pagas supera em 10% (dez por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período.
V. Ser constituída por interpostas pessoas.
Assinale
A)
se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
B)
se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
C)
se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
D)
se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.
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#1546549
•
prova:
100289
•
questão 60
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-MS
•
Procurador do Estado
Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com a exigibilidade suspensa.
Nessa situação hipotética,
A)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes.
B)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes e excluir o sócio domiciliado no exterior.
C)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior e quitar o IPTU.
D)
para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior.
E)
a pessoa jurídica está apta a ingressar no Simples Nacional.
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#1558922
•
prova:
100776
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
|
Tributos Municipais
|
Issqn
2021
•
FEPESE
•
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
•
Fiscal de Tributos - Superior
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 21/2010, é
correto
afirmar:
A)
É obrigatória a realização da consulta de viabilidade previamente ao pedido de inscrição da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempresário individual.
B)
Não é permitida a retenção na fonte de ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) devido pelas microempresas ou pelas empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
C)
O microempreendedor individual que possuir pelo menos dois funcionários fica isento do pagamento de todas as taxas relativas à inscrição municipal até o quinto ano do início das atividades.
D)
O contribuinte inscrito no município como microempresa ou empresa de pequeno porte e que prestar serviço em outro município fica obrigado ao pagamento de taxa de extraterritorialidade.
E)
Ao constatar a ocorrência de irregularidade em microempresa ou em empresa de pequeno porte, a autoridade fiscal municipal deve cancelar a inscrição municipal do contribuinte antes de realizar o auto de infração.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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