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OAB
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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Das Relações Laborais
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#1546555
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prova:
100289
•
questão 66
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-MS
•
Procurador do Estado
Tendo em vista o atual entendimento firmado pelo TST no tocante à responsabilidade da administração pública direta e indireta pelos encargos trabalhistas e contratos de subempreitada, assinale a opção correta, acerca das obrigações trabalhistas do subempreiteiro.
A)
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro, salvo em caso de regular fiscalização da execução do contrato pelas administrações direta e indireta.
B)
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro.
C)
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, que responderá de forma subsidiária, desde que haja fraude ou insolvência do devedor principal.
D)
Nos casos de entidades estatais, decidiu o STF que o simples inadimplemento do subempreiteiro implicará a automática responsabilização das entidades da administração direta e indireta, que responderão de forma solidária.
E)
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, que responderá juridicamente sempre de forma solidária, independentemente de culpa.
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#1550237
•
prova:
100432
•
questão 26
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
2021
•
IESES
•
Prefeitura de Gaspar Sc
•
Procurador Municipal - Edital nº 10
Assinale a alternativa
INCORRETA
, considerando os artigos 2º e 3º da
Consolidação das Leis do Trabalho
:
A)
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
B)
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C)
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
D)
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
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#1551125
•
prova:
100481
•
questão 36
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
2021
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Ivoti - RS
•
Advogado
Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta.
A)
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, excetuados os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, mesmo quando admitirem trabalhadores como empregados.
B)
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, caracterizando-se o grupo pela mera identidade dos sócios.
C)
Considera-se empregado toda pessoa física, ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D)
Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, só sendo lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
E)
É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
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#1552764
•
prova:
100526
•
questão 59
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Trabalho da Mulher
|
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
2021
•
Cetrede
•
Prefeitura de Icapui - CE
•
Auxiliar de Recursos Humanos
Em relação à licença-maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial. III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade. IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício. V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A)
I – II.
B)
I – II – V.
C)
III – IV – V.
D)
II – IV – V.
E)
I – II – III – V.
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#1562358
•
prova:
100834
•
questão 31
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Trabalho da Mulher
2021
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Mairinque - SP
•
Procurador Jurídico do Município.
Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as proposições abaixo.
I. A confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, exceto se a concepção do feto ou a confirmação do estado gravídico se der durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, hipótese em que não há que se falar em garantia provisória.
II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Esses horários de descanso deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
IV. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
V. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, mediante acréscimo de adicional de 30% (trinta por cento), no mínimo.
É correto o que se afirma, apenas, em
A)
II e III.
B)
I, II e III.
C)
I, II e IV.
D)
III, IV e V.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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