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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Exclusão do Crédito Tributário
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#1546254
•
prova:
100285
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Imunidade Recíproca
|
Isenção
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias:
I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto sobre o patrimônio do Município.
II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III. A isenção não se aplica exclusivamente à cobrança de impostos, podendo abranger, se assim a lei determinar, as taxas e contribuições de melhoria.
Assinale
A)
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B)
se somente a afirmativa I estiver correta.
C)
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D)
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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#1550235
•
prova:
100432
•
questão 24
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Isenção
2021
•
IESES
•
Prefeitura de Gaspar Sc
•
Procurador Municipal - Edital nº 10
Assinale a alternativa
INCORRETA
, considerando os artigos 176º ao 179º da Lei Nº 5.172/66:
A)
A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104.
B)
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
C)
A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
D)
A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de decreto que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
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#1552780
•
prova:
100527
•
questão 55
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Exclusão do Crédito Tributário
|
Isenção
2021
•
Cetrede
•
Prefeitura de Icapui - CE
•
Fiscal de Tributos Municipal
Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ( ) A isenção pode ser concedida em caráter geral. ( ) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A)
V – V – V – V – V.
B)
V – F – V – F – V.
C)
V – V – V – F – F.
D)
F – F – V – V – F.
E)
F – V – F – V – F.
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#1562056
•
prova:
79731
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Suspensão do Crédito Tributário
|
Legislação do Direito Tributário
|
Princípios e Regras Jurídicas
|
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
|
Integração e Interpretação da Lei Tributária
|
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
2021
•
FUNDEP
•
Prefeitura de Santa Vitoria - MG
•
Fiscal de Tributos - Médio
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
A)
Legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
B)
Lei tributária que altere a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.
C)
Legislação tributária que disponha sobre princípios gerais de direito tributário.
D)
Lei tributária que defina infrações ou penalidades.
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#1562060
•
prova:
79731
•
questão 31
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Exclusão do Crédito Tributário
|
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Imunidade Recíproca
|
Isenção
|
Anistia
|
Contribuição de Melhoria
|
Taxa e Tarifas
|
Imposto
2021
•
FUNDEP
•
Prefeitura de Santa Vitoria - MG
•
Fiscal de Tributos - Médio
Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.
A)
F V F
B)
V F V
C)
F F F
D)
V V V
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