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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
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#1151911
•
prova:
82265
•
questão 33
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.
A
O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.
B
A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer à forma legal específica.
C
Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.
D
É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.
E
No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.
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#1459103
•
prova:
97499
•
questão 97
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos procura a advogada Carolina no dia 13/7/2022, a fim de que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a propositura de ação penal. Nessa hipótese, a advogada Carolina deverá esclarecer que
A
não é possível a propositura da ação penal (queixa-crime), tendo em vista que O prazo decadencial de seis meses foi ultrapassado, já que se conta o primeiro dia e não se conta o último.
B
não é possível a propositura da ação penal (queixa-crime), tendo em vista que o prazo decadencial de três meses foi ultrapassado, já que não se conta o primeiro dia e se conta o último.
C
é possível a propositura da ação penal (queixa-crime), tendo em vista que o prazo decadencial de dez meses não foi ultrapassado, já que não se conta o primeiro dia e se conta o último.
D
não é possível a propositura da ação penal (queixa-crime), tendo em vista que o prazo decadencial de três meses foi ultrapassado, já que se conta o primeiro dia e não se conta o último.
E
é possível a propositura da ação penal (queixa-crime), tendo em vista que O prazo decadencial de seis meses não foi ultrapassado, já que não se conta o primeiro dia e se conta o último.
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#1459104
•
prova:
97499
•
questão 98
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. À legislação, a doutrina e a jurisprudência são unissonas no sentido de que há espécies de ação penal, como a ação penal pública e a ação penal privada. Acerca da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, é
incorreto
afirmar que
A
não pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.
B
está prevista na Constituição Federal como direito e garantia constitucional.
C
pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público não propuser a ação no prazo legal.
D
o ofendido, após a propositura da ação penal privada subsidiária, durante seu curso processual, poderá conceder ao querelado o perdão.
E
não pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público requerer a devolução dos autos à Delegacia Policial, requisitando novas diligências.
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#1485575
•
prova:
98334
•
questão 19
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal
2022
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Delegado de Polícia
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
A
exclusiva, em caso de morte do ofendido antes do início da ação, esta poderá ser intentada, em qualquer prazo, entre outras pessoas, por seu irmão.
B
exclusiva, em caso de morte do ofendido antes do início da ação, esta poderá ser intentada, em qualquer prazo, entre outras pessoas, por seu cônjuge.
C
personalíssima só pode ser intentada pela vítima e, em caso de falecimento antes ou depois do início da ação, não poderá haver substituição para sua propositura ou seu prosseguimento.
D
subsidiária da pública, findo o prazo do Ministério Público para oferecer denúncia, sem qualquer manifestação, poderá o ofendido oferecer a queixa e assumir definitivamente a ação penal, restando apenas ao Ministério Público o direito de aditar a queixa ou intervir no curso do processo.
E
personalíssima só pode ser intentada pela vítima ou por seu representante legal e, em caso de falecimento antes ou depois do início da ação, não poderá haver substituição para sua propositura ou seu prosseguimento.
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#1497255
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prova:
98717
•
questão 48
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Acordo de Não Persecução Penal
|
Denúncia e Queixa
|
Ação Penal
|
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal de Iniciativa Privada: Definição, Princípios e Espécies
|
Ação Penal - Noções Gerais
|
Condições Para o Exercício da Ação Penal
2022
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Escrivão de Polícia Civil
Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Na ação penal de iniciativa privada, restará perempta a ação se, uma vez iniciada, o querelante deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos ou não.
B
O direito à representação, sendo personalíssimo da vítima, extingue-se com a morte dela.
C
Sendo a vítima a União, a ação penal será sempre pública, independentemente do crime praticado.
D
Em se tratando de ação penal de iniciativa privada, a renúncia do direito à queixa em favor de um dos autores do crime a todos aproveitará, mas o perdão concedido a um não se estende aos demais.
E
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, uma vez oferecida pela vítima, será ela irretratável.
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