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#1539626
•
prova:
100050
•
questão 76
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei caduca, diz-se que é retroativa.
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#1539627
•
prova:
100050
•
questão 77
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•
edital
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ranking
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.
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#1539628
•
prova:
100050
•
questão 78
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
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#1539629
•
prova:
100050
•
questão 79
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
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#1539631
•
prova:
100050
•
questão 81
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Teoria Geral das Obrigações
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Advogado
Exibir texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.
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