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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Recursos Criminais
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#1454090
•
prova:
97399
•
questão 52
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Citação no Processo Penal
|
Efeitos dos Recursos Criminais
|
Recursos Criminais
|
Das Citações e Intimações
|
Meios Autônomos de Impugnação
|
Habeas Corpus no Processo Penal
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alternativa correta.
A
A citação por edital, que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia, é nula.
B
Tratando-se de
habeas corpus
, o julgamento por Tribunal Colegiado é nulo, se não houver prévia intimação do impetrante da pauta de julgamento, mesmo que inexista pedido expresso.
C
Em caso de recurso exclusivo do acusado, vedada restará a imposição de medida de segurança pelo Tribunal.
D
A pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal venha desclassificar o crime.
E
A homologação da transação penal impede que o Ministério Público ofereça denúncia, ainda que o beneficiado tenha descumprido suas cláusulas.
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#1459100
•
prova:
97499
•
questão 94
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Apelação no Processo Penal
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, assim, interesse em recorrer, conforme demonstrado em sua manifestação nos autos. À vítima, Maria, inconformada com a decisão do juizo e com a inércia do Parquet, após ficar sabendo da cota ministerial, resolve se habilitar e recorrer da sentença, i.e. apresentar recurso de apelação. Nessa hipótese, de acordo com a disposição do CPP, é correto afirmar que o prazo para a interposição do recurso de apelação será de
A
3 dias.
B
5 dias.
C
8 dias.
D
10 dias.
E
15 dias.
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#1459105
•
prova:
97499
•
questão 99
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Apelação no Processo Penal
|
Recursos Criminais
|
Recurso em Sentido Estrito
2022
•
IDECAN
•
TJ-PI
•
Oficial de Justiça e Avaliador
Delegado Mário foi denunciado pelo delito de abuso de autoridade, tendo em vista a prática de conduta que se enquadra na seguinte descrição típica: “deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.” O Magistrado competente para a análise da inicial acusatória entendeu por bem rejeitá-la. Inconformado, o Ministério Público resolve recorrer de tal decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível será
A
Apelação, no prazo de 5 dias.
B
Apelação, no prazo de 10 dias.
C
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 20 dias.
D
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 2 dias.
E
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 5 dias.
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#1153539
•
prova:
82316
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
2022
•
Marinha
•
Marinha
•
Primeiro Tenente - Direito
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penai comum), sobre os recursos em geral, as nulidades, os processos da competência do Tribunal do Júri e os processos especiais, assinale a opção correta.
A
Subirão nos próprios autos os recursos quando interpostos de ofício.
B
As partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
C
Nos crimes inafiançáveis praticados por funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
D
Mensalmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 1.000 (mil) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes.
E
No processo sumário, a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
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#1466449
•
prova:
97737
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Recursos Criminais
|
Sentença e Coisa Julgada
|
Apelação no Processo Penal
|
Efeitos dos Recursos Criminais
2022
•
Trf 3a-regiao
•
Trf 3-regiao
•
Juiz Federal
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de oferecer a suspensão condicional do processo. Na sentença, a juíza afastou a continuidade e condenou o réu a uma pena definitiva de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público apelou da sentença apenas para que fosse reconhecida a continuidade delitiva. Não houve recurso da defesa. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Com o advento da sentença, está definitivamente preclusa a possibilidade de suspensão condicional do processo.
B
O Tribunal, negando provimento à apelação da acusação, decisão que transitou em julgado, deverá determinar a remessa dos autos ao
Parquet
para eventual proposta de suspensão condicional do processo.
C
Somente a desclassificação de delito, operada na sentença, poderia ensejar nova possibilidade de oferecimento da suspensão condicional do processo.
D
A magistrada de primeiro grau, sobrestando o juízo de admissibilidade do recurso, deve remeter os autos ao
Parquet
para eventual proposta de suspensão condicional do processo.
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