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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto:
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
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#1519106
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prova:
99381
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questão 27
prova
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edital
•
ranking
Administração Financeira e Orçamentária
•
Programação Orçamentária e Financeira
|
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
2022
•
Instituto AOCP
•
CGE-MS
•
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que caracteriza uma despesa de custeio.
A
Subvenções sociais e econômicas.
B
Serviços de terceiros.
C
Obras públicas.
D
Material permanente.
E
Contribuições de previdência social.
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#1519110
•
prova:
99381
•
questão 31
prova
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edital
•
ranking
Administração Financeira e Orçamentária
•
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
|
Programação Orçamentária e Financeira
2022
•
Instituto AOCP
•
CGE-MS
•
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõe sobre a instituição e a normatização da utilização do Sistema de Planejamento e Finanças do Estado de Mato Grosso do Sul (SPF), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A programação financeira do Estado de Mato Grosso do Sul será elaborada com base na estimativa da receita, objetivando o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, incluindo-se o pagamento de restos a pagar.
B
Nenhuma despesa dos órgãos e das entidades estaduais, excetuadas as das sociedades de economia mista, poderá ser iniciada sem prévia apreciação pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
C
O empenho da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
E
O destaque orçamentário consiste na transferência de dotação orçamentária para outro órgão ou entidade estadual, com a finalidade de processar despesa de forma descentralizada.
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#1519157
•
prova:
99381
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questão 78
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edital
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ranking
Administração Financeira e Orçamentária
•
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
|
Programação Orçamentária e Financeira
2022
•
Instituto AOCP
•
CGE-MS
•
Auditor do Estado - Auditoria Geral
A Lei Federal nº 4.320/1964 tem relação com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Com base nesse aspecto, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Título I (Da Lei do Orçamento), as receitas e despesas que constarão na Lei do Orçamento podem ser listadas pelo valor total ou valor deduzido.
B
De acordo com o Título I (Da Lei do Orçamento), as inversões financeiras e transferências de capital são exemplos da categoria econômica das despesas.
C
De acordo com o Título V (Dos Créditos Adicionais), os créditos adicionais são classificados em 2 grupos: suplementares e especiais.
D
De acordo com o Título VI (Da Execução do Orçamento), existe uma exceção de cobrança de tributo sem a exigência em lei, ou seja, o imposto lançado por motivo de guerra.
E
De acordo com o Título VI (Da Execução do Orçamento), será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
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#1522373
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prova:
99497
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questão 33
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
|
Programação Orçamentária e Financeira
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Auxiliar de Compras
De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, “as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis” classificam-se como
A
Transferências Correntes.
B
Investimentos.
C
Subvenções.
D
Despesas de Custeio.
E
Inversões Financeiras.
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#1522976
•
prova:
99517
•
questão 14
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Decreto sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
|
Programação Orçamentária e Financeira
2022
•
Instituto Unifil
•
Prefeitura de Tamarana - PR
•
Procurador Jurídico
Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
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