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#1445588
•
prova:
97074
•
questão 39
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Tributos Federais
|
Contribuições Para a Seguridade Social
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Contador
A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é
correto
afirmar:
A
Não podem ter alíquotas específicas, tendo por base uma unidade de medida.
B
São instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
Incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
D
Não podem ter como base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
E
Podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
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#1445601
•
prova:
97075
•
questão 33
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Administração Tributária
|
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa
|
Fraude À Execução
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário:
1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de impenhorabilidade. 3. assegura que a extinção do falido requer a prova da quitação de todos os tributos. 4. a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação depende da apresentação de certidão negativa de débitos de todos os herdeiros ou beneficiários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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#1445602
•
prova:
97075
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Administração Tributária
|
Execução Fiscal
|
Ação de Embargos À Execução
|
Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
É
correto
afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
A
Todas as intimações referentes a atos processuais em executivos fiscais ocorrerão na pessoa do procurador constituído pelo executado.
B
Até a prolação da sentença dos embargos, é lícito à Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa para incluir corresponsável pelo débito exequendo.
C
A alteração do domicílio do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, poderá, a critério do exequente, deslocar o foro competente.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
E
O único instrumento de defesa à disposição do contribuinte devedor, no processo de execução fiscal, são os embargos à execução.
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#1445603
•
prova:
97075
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Legislação do Direito Tributário
|
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
Sobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária foi editada e entrou em vigor, então:
1. deverá ser aplicada de forma retroativa, isto é, a fatos pretéritos quando ela seja expressamente interpretativa. 2. incidirá em atos pretéritos, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, em se tratando de atos não definitivamente julgados. 3. produzirá efeitos imediatos, em atos não definitivamente julgados, quando a nova legislação cominar penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática. 4. ela terá força retroativa e vigência imediata, em relação aos atos, ainda não definitivamente julgados, que foram considerados contrários a qualquer exigência de ação ou omissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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#1445604
•
prova:
97075
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
|
Teoria Geral e Tipos de Obrigação
|
Denúncia Espontânea
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
Assinale a alternativa
correta
de acordo com o Direito Tributário
A
É considerada denúncia espontânea o depósito judicial do principal, acrescido de juros e correção monetária, realizado pelo contribuinte devedor nos autos da ação de execução fiscal.
B
O administrador de empresa que pratica um ato de gestão fora da sua atribuição estatutária responde solidariamente pelo tributo em razão da responsabilidade tributária por infração.
C
Haverá responsabilidade por sucessão, quando um sócio remanescente, ainda que sob outra razão social, continua a explorar a atividade empresarial de uma pessoa jurídica extinta.
D
O dolo e a culpa são elementos essenciais para que a autoridade fiscalizadora apure a responsabilidade por infração do contribuinte.
E
A denúncia espontânea da infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo, tem o condão de excluir multa decorrente do cumprimento de obrigação tributária acessória.
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