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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Simples Nacional
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#1537031
•
prova:
99967
•
questão 38
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-RO
•
Procurador do Estado
Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) permite o recolhimento unificado dos seguintes tributos.
A)
contribuição previdenciária a cargo do trabalhador, contribuição previdenciária patronal, IPI e ICMS
B)
ICMS, IRPJ, FGTS e ITR
C)
COFINS, IPI, ITR e contribuição previdenciária a cargo do trabalhador
D)
CSLL, contribuição previdenciária patronal, FGTS e COFINS
E)
IRPJ, CSLL, ICMS e contribuição previdenciária patronal
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#1539276
•
prova:
100047
•
questão 28
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
MPE-TO
•
Promotor de Justiça Substituto
Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele deve incluir
A)
o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B)
a contribuição para o PASEP não incidente na importação de bens e serviços.
C)
o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
D)
o imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
E)
o imposto de renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.
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#1541217
•
prova:
100093
•
questão 61
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-PA
•
Defensor Público
Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará
A)
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
B)
a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a exclusão da EPP do Simples Nacional.
C)
a alteração do enquadramento da ME para EPP e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
D)
a perda do enquadramento originário, de EPP e ME, de ambas as empresas e a exclusão do Simples Nacional da EPP.
E)
a alteração do enquadramento da EPP para ME e a adesão de ambas ao Simples Nacional.
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#1546264
•
prova:
100285
•
questão 45
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
A)
Microempresa Individual.
B)
Microempresa e Empresa Institucional.
C)
Microempresa Institucional.
D)
Microempreendedor Individual.
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#1546265
•
prova:
100285
•
questão 46
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2021
•
IDECAN
•
Prefeitura de Campina Grande - PB
•
Fiscal de Tributos Municipal
São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional:
I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização foi superior a 50% (cinquenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período.
III. Houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
IV. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das despesas pagas supera em 10% (dez por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período.
V. Ser constituída por interpostas pessoas.
Assinale
A)
se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
B)
se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
C)
se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
D)
se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.
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