Questões • Concursos • Direito Penal • Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

Direito Penal • Legislação Penal Especial | Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

2019 • Instituto AOCP • PC-ES • Direito

A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. A respeito dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

A	A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado ou semiaberto, mediante decisão fundamentada do Juiz.
B	O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo, contudo o de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, não.
C	Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, porém são suscetíveis de indulto.
D	A epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo.
E	Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.

#908541 • prova: 68068 • questão 36

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Direito Penal • Legislação Penal Especial | Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

2018 • UERR • PM-RR • Soldado da Polícia Militar

Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

A	A progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, se o apenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.
B	A prisão temporária, quando tratar-se de crimes hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C	O homicídio qualificado, na forma tentada, não é considerado crime hediondo.
D	Provocar aborto, sem o consentimento da gestante, é considerado crime hediondo.
E	A gravidade ou a forma de execução do crime são determinantes para o magistrado classificar o crime como hediondo.

#798834 • prova: 63866 • questão 27

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Direito Penal • Legislação Penal Especial | Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

2018 • UFPR • Conselho Regional de Enfermagem do Paraná • Advogado

São crimes hediondos nos termos da Lei nº 8.072, de 1990, EXCETO:

A	provocar aborto sem o consentimento da gestante.
B	entregar a consumo produto cosmético adquirido de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.
C	constranger pessoa maior de 18 (dezoito) anos a ter conjunção carnal mediante grave ameaça, sem resultar na morte da vítima.
D	atrair pessoa com 16 (dezesseis) anos à prostituição.
E	portar arma de fogo de uso restrito ao uso pelas forças armadas.

#799822 • prova: 63552 • questão 57

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Direito Penal • Legislação Penal Especial | Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

2018 • IBADE • PM-RN • Soldado da Polícia Militar

Segundo a Lei n° 8.072/1990, são exemplos de crimes hediondos:

A	homicídio simples, furto qualificado e subtração de incapazes.
B	estupro de vulnerável, extorsão e constrangimento ilegal.
C	homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
D	estelionato, bigamia e rufianismo
E	lesão corporal, falsificação de documento público e ato obsceno.

#803971 • prova: 63437 • questão 70

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Direito Penal • Legislação Penal Especial | Lei Nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (lei de Crimes Hediondos)

2018 • CEBRASPE • DPF • Delegado de Polícia Federal

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.

Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.