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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Direitos da Nacionalidade
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#1151946
•
prova:
82265
•
questão 68
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
A
Pessoa que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, será considerada brasileira nata, não importando o fato do pai ou da mãe brasileiros não estarem a serviço da República Federativa do Brasil.
B
Suponha que determinado brasileiro naturalizado, residente em estado estrangeiro, como condição para exercer determinados direitos civis naquele país, venha a adquirir outra nacionalidade. Nessa situação hipotética, será declarada a perda da sua nacionalidade brasileira.
C
Aquele que nasce na República Federativa do Brasil, ainda que seus pais sejam estrangeiros, será considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.
D
As distinções entre brasileiros natos e naturalizados devem ser estabelecidas mediante lei.
E
Os cargos de presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado Federal e de presidente do Conselho Nacional de Justiça são privativos de brasileiro nato.
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#1450512
•
prova:
97219
•
questão 85
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Medico Legista
São privativos de brasileiro nato os cargos de
A
deputado federal.
B
governador de estado.
C
presidente do Superior Tribunal Militar.
D
oficial das Forças Armadas.
E
ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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#1454063
•
prova:
97399
•
questão 25
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa aquela
A
em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
que também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, no momento do nascimento.
C
determinada pelo
ius solis
, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país.
D
em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira competente.
E
conferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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#1455539
•
prova:
97434
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Atenção
: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita
A
não poderá ocupar o cargo que almeja, mas Filomena poderá seguir a carreira diplomática.
B
poderá exercer o cargo que almeja, mas Filomena não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.
C
e Filomena poderão ocupar os cargos que almejam.
D
e Filomena não poderão ocupar nenhum dos cargos que almejam.
E
não poderá exercer o cargo que almeja, mas poderia exercer cargo da carreira diplomática, enquanto Filomena poderia exercer qualquer dos dois cargos.
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#1455979
•
prova:
97443
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
|
Direitos Políticos
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Exibir texto associado
Atenção
: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposentada e tenha 72 anos de idade; Crispin seja brasileiro nato, estudante do ensino médio e tenha 16 anos de idade; e Ana seja brasileira nata, comerciante, analfabeta e tenha 50 anos de idade. Para as próximas eleições que ocorrerão no corrente ano, o voto é
A
facultativo para Andressa, Adelaide, Crispin e Ana.
B
obrigatório para Andressa; facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Ana.
C
obrigatório para Andressa e facultativo para Adelaide, Crispin e Ana.
D
facultativo para Adelaide e Crispin; e proibido para Andressa e Ana.
E
obrigatório para Adelaide; facultativo para Crispin e Ana; e proibido para Andressa.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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