Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.
A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade.
A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br