Questões • Concursos • Direito do Trabalho • Dano Moral e Indenização

Direito do Trabalho • Dano Moral e Indenização | Remuneração e Salário

2019 • Upenet-iaupe • UPE • Advogado

Nos casos de danos extrapatrimoniais trabalhistas recentemente positivados pela reforma, se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

A	ofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.
B	ofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.
C	ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
D	ofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido.
E	ofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.

#798972 • prova: 63598 • questão 75

simulado • prova • edital

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

2018 • Coseac • Prefeitura Municipal de Maricá - RJ • Procurador Municipal

A Lei no 13.467, de 2017, estabeleceu parâmetros para as indenizações por dano extrapatrimonial decorrentes de atividade de trabalho. No caso de ofensa grave, o juiz fixará indenização até o limite de:

A	vinte vezes o valor do último salário contratual do ofendido.
B	dez vezes o valor do salário mínimo à época da sentença.
C	cinco vezes o valor do último salário contratual do ofendido.
D	cinco vezes o valor do salário mínimo à época da sentença
E	vinte vezes o valor do salário mínimo à época da sentença

#802231 • prova: 63463 • questão 54

simulado • prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

2018 • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP • Procurador

Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:

A	dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.
B	a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.
C	a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.
D	se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E	os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

#785072 • prova: 63068 • questão 58

simulado • prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Dano Moral e Indenização | Remuneração e Salário

2018 • FCC • TRT - 2ª Região (SP) • Analista Judiciário - Área Judiciária

Márcia ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pessoa jurídica Luz Nova Ltda., com pedido de indenização por danos morais, ao argumento de que restou prejudicado o seu direito ao lazer, pois era obrigada a trabalhar em períodos extensos, fazendo horas extras diariamente, o que lhe impossibilitava o convívio social e familiar. Luz Nova Ltda. contestou a ação e apresentou reconvenção, com pedido de indenização por danos morais, argumentando que Márcia havia violado a imagem da empresa, ao publicar ofensas contra ela nas redes sociais. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente que regula o dano extrapatrimonial,

A	o lazer não é bem juridicamente tutelado inerente ao empregado, pois se trata de direito fundamental oponível apenas contra o Estado e não contra o empregador.
B	a pessoa jurídica não é titular do direito à reparação, pois a sua esfera moral não é tutelável.
C	a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.
D	a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho, sendo utilizada a lei civil, subsidiariamente sempre.
E	ao apreciar o pedido de reparação por danos extrapatrimoniais, o juízo não considerará os reflexos sociais da ação ou omissão e a situação social das partes envolvidas, mas, apenas, os reflexos pessoais da ação ou omissão e a situação econômica das partes.

#732125 • prova: 61289 • questão 65

simulado • prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

2017 • CEBRASPE • TRT - 7ª Região (CE) • Técnico Judiciário - Área Administrativa

Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receber

A	50% do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
B	50% do salário e das férias integrais.
C	50% do aviso prévio e 100% das demais verbas devidas.
D	100% das verbas devidas, inclusive do aviso prévio.