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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Constituição do Estado do Piauí
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#1359740
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prova:
82783
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questão 42
simulado
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prova
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edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Constituição do Estado do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
Analise as afirmações a seguir e, com fundamento na Constituição do Estado do Piauí, em relação à Segurança Pública, indique a alternativa
CORRETA
.
A
O Comando da Polícia Militar do Piauí será exercido exclusivamente por oficial da ativa do último posto da própria Corporação, nomeado por ato do Governador, observada a formação profissional para o exercício do comando.
B
A Polícia Militar está vinculada, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.
C
A segurança pública, organizada sob a forma de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pelo Secretário de Segurança, Comandante Geral da PM e Delegado Geral da Polícia Civil, com competência em todo o território do estado do Piauí.
D
A Polícia Militar está vinculada, apenas administrativamente, ao sistema de segurança pública do Estado, tendo o Comandante Geral da Corporação autonomia para planejar e executar as políticas e diretrizes relacionadas ao policiamento ostensivo.
E
À Polícia Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, além das atribuições definidas em lei e a execução de atividades de defesa civil.
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#1359746
•
prova:
82783
•
questão 48
simulado
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prova
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edital
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ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Constituição do Estado do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
Entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, encontram-se o Juiz de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Analise as assertivas abaixo, conforme a Constituição do Estado do Piauí, e marque a
CORRETA
.
A
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí: o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito, o Tribunal do Júri, os Juizados Especiais, o Juiz de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça Militar e Conselho Estadual de Justiça.
B
A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, na forma da lei, por juízes de direito de entrância final e pelos Conselhos de Justiça, presididos por Juiz de Direito e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça.
C
Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, inclusive os da competência do júri, quando a vítima for civil.
D
Os atos disciplinares militares são julgados, em primeira instância, singularmente, por um Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, em grau de recurso, a competência é do órgão colegiado.
E
Em cada comarca do Estado do Piauí, funcionará um Juiz Militar, cuja competência será assegurar a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania do Estado e a ordem e julgar os crimes dolosos contra a vida.
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#1359756
•
prova:
82783
•
questão 58
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Constituição do Estado do Piauí
2022
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Soldado da Polícia Militar
Em relação aos Militares do Estado do Piauí, conforme a Constituição Estadual, marque a alternativa
CORRETA
.
A
São militares do Estado do Piauí os membros da Policia Civil, Policia Militar e Agentes de Trânsito.
B
As patentes dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí são conferidas pelo Presidente da República.
C
É perfeitamente compatível com o cargo de militar do Estado, em efetivo serviço, a filiação a partido político.
D
O militar estadual em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente perderá o posto e a patente e será considerado indigno.
E
São militares do Estado do Piauí os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
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#1361314
•
prova:
82815
•
questão 9
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Constituição do Estado do Piauí
2021
•
NUCEPE
•
PM-PI
•
Aspirante da Polícia Militar
Tendo como base a Constituição do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa
CORRETA
.
A
O Comando da Polícia Militar pode ser exercido, excepcionalmente, por oficial das Forças Armadas cujo nome tenha prévia aprovação pelo Ministério da Defesa.
B
A Polícia Militar está vinculada, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhe são próprias.
C
À Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; além das atribuições definidas em lei, incumbe-se a ambos a execução de atividades de defesa civil.
D
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, subordinam–se, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Penal, ao Governador do Estado.
E
O Comando da Polícia Militar tem autonomia administrativa e operacional em relação ao Sistema de Segurança Pública do Piauí, tendo seu Comandante Geral
status
de Secretário de Estado, devendo ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
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#766754
•
prova:
62529
•
questão 55
simulado
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prova
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edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Piauí
|
Constituição do Estado do Piauí
2018
•
NUCEPE
•
PC-PI
•
Agente de Polícia Civil
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa
CORRETA
.
A
Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: custas dos serviços forenses.
B
Cabe ao Estado explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo editar medida provisória para a sua regulamentação.
C
Compete ao Estado, privativamente, legislar sobre: direito penitenciário econômico e urbanístico.
D
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa suplementar para atender-lhe as peculiaridades.
E
A lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual, no que esta lhe for contrária, se a lei federal for posterior à lei estadual.
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