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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Habeas Data
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N
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5
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#1329573
•
prova:
92828
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Mandado de Segurança
|
Mandado de Injunção
|
Ação Popular
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Controle de Constitucionalidade
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão - Ado
2023
•
Objetiva
•
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
•
Agente Administrativo Auxiliar
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Habeas corpus e habeas data.
B
Mandado de segurança e ação popular.
C
Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.
D
Ação civil pública e ação declaratória de constitucionalidade.
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#1348880
•
prova:
93664
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ação Popular
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
2023
•
FUNDATEC
•
IFC-SC
•
Professor - Direito
É gratuita a ação de:
A
Habeas data e habeas corpus.
B
Habeas data e mandado de segurança.
C
Mandado de segurança e ação popular.
D
Mandado de segurança e ação civil pública.
E
Habeas corpus e o mandado de segurança.
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#1366694
•
prova:
94032
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ação Popular
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
|
Mandado de Injunção
2023
•
IBADE
•
TJ-ES
•
Juiz Leigo
Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
A
são gratuitas as ações de "
habeas-corpus
" e "
habeas-data
", e, na forma da lei, o mandado de segurança e os atos necessários ao exercício da cidadania.
B
são a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
C
o Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
D
o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
E
são a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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#1368412
•
prova:
94121
•
questão 22
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
|
Mandado de Injunção
|
Mandado de Segurança Coletivo
2023
•
Consulpam
•
TCM-PA
•
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.
A
Mandado de segurança.
B
Habeas data.
C
Mandado de injunção.
D
Mandado de segurança coletivo.
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#1368677
•
prova:
94124
•
questão 11
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Habeas Corpus
|
Habeas Data
|
Mandado de Segurança
|
Ação Popular
|
Mandado de Segurança Coletivo
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2023
•
Consulpam
•
ICTIM-RJ
•
Analista Jurídico
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção da autoridade estatal, com o fito de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. A respeito do habeas corpus denegado em única instância por tribunal superior, é CORRETO afirmar ser competente, em recurso ordinário:
A
O Superior Tribunal de Justiça.
B
O Supremo Tribunal Federal.
C
O Conselho Nacional de Justiça.
D
O Congresso Nacional.
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