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#1527094
•
prova:
99688
•
questão 22
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.
A)
A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.
B)
A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.
C)
A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.
D)
A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
E)
A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.
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#1527095
•
prova:
99688
•
questão 23
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Lançamento Tributário
|
Modalidades de Lançamento
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve
A)
intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.
B)
promover lançamento de ofício.
C)
intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.
D)
intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.
E)
homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.
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#1527096
•
prova:
99688
•
questão 24
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
ICMS
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto
A)
caberá exclusivamente ao estado de destino.
B)
caberá exclusivamente ao estado de origem.
C)
não será devida, devido à imunidade tributária atribuída ao gás natural.
D)
será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.
E)
será repartida entre o estado de origem e o de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.
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#1527097
•
prova:
99688
•
questão 25
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Execução Fiscal e Processo Tributário
|
Execução Fiscal
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Constituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra
A)
os sucessores do devedor.
B)
o fiador do devedor.
C)
o avalista do devedor.
D)
o espólio do devedor.
E)
a massa.
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#1527206
•
prova:
99689
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
|
Princípio da Capacidade Contributiva
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
•
Procurador Municipal - Edital nº 002
Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:
A)
da legalidade tributária.
B)
da publicidade tributária.
C)
do julgamento objetivo.
D)
da capacidade contributiva.
E)
do não confisco.
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