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#1535915
•
prova:
99926
•
questão 25
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina)
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Guatambu - SC
•
Fiscal de Obras - Edital nº 001
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta
corretamente
o número de integrantes da comissão referida.
A)
3
B)
4
C)
5
D)
6
E)
7
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#1535917
•
prova:
99926
•
questão 27
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina)
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Guatambu - SC
•
Fiscal de Obras - Edital nº 001
Os andaimes são armações provisórias sobre quais os operários trabalham, sendo necessário a presença de guarda-corpo e rodapé.
Conforme a Lei Complementar n º 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta
corretamente
a altura mínima de um rodapé de um andaime.
A)
15 cm
B)
20 cm
C)
25 cm
D)
30 cm
E)
35 cm
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#1535920
•
prova:
99926
•
questão 30
prova
•
edital
Legislação Municipal
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Guatambu - SC
•
Fiscal de Obras - Edital nº 001
Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa e à estrutura da edificação.
Conforme a Lei Complementar n º 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa
correta
sobre as condições da construção de marquises na fachada.
A)
Serão sempre em balanço.
B)
Possuem uma largura mínima de 1,50 m.
C)
Apresentam altura mínima de 2,30 m acima do nível de passeio.
D)
Deve-se avaliar a condição de balanço, sendo o valor máximo de 1/3 da largura do passeio.
E)
Devem direcionar as águas pluviais para fora dos limites do lote.
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#1535922
•
prova:
99926
•
questão 32
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Guatambu (Santa Catarina)
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Guatambu - SC
•
Fiscal de Obras - Edital nº 001
A Lei Complementar no º 105/201 do município de Guatambu aborda as atividades comerciais de caráter eventual, como feiras e eventos, para os quais é necessária uma série de exigências e documentos. No caso de não cumprimento, o infrator estará sujeito a multa e será impedido de realizar novos eventos por um determinado tempo.
Com base na Lei Complementar n º 105/201, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de impedimento para realização de novos eventos, a partir da constatação de uma infração.
A)
3 meses
B)
6 meses
C)
9 meses
D)
1 ano
E)
2 anos
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#1551986
•
prova:
100505
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Campinas (são Paulo)
|
Lei N° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
2021
•
VUNESP
•
fumec-campinas
•
Administrador
Maria e João são funcionários públicos do Município de Campinas. Maria também é sócia de uma empresa comercial, gerenciada por seu irmão, que não faz negócios com o poder público, sendo que ela ajuda na empresa apenas em horários fora do expediente do serviço público. João tem desempenhado com excelência suas funções, sendo bastante elogiado por todos, e, por conta disso, recebeu vários presentes de cidadãos que foram por ele atendidos na repartição onde trabalha. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de
A)
Maria é proibida pelo Estatuto em razão de ser empresa comercial, sendo que somente seria permitido a ela participar de empresa de prestação de serviços, e a de João, de receber presentes, não viola o Estatuto.
B)
Maria é permitida pelo Estatuto, sendo vedada apenas a participação de funcionários municipais em empresa de prestação de serviços, e a de João, de receber presentes, é expressamente proibida.
C)
Maria é permitida pelo Estatuto, uma vez que ela não exerce a gerência da empresa, e a conduta de João, de receber presentes pelo seu trabalho, é proibida.
D)
ambas são expressamente proibidas pelo Estatuto.
E)
Maria é proibida pelo Estatuto, uma vez que o funcionário público não pode ser sócio de empresa, e a de João somente pode ser considerada ilegal se ele solicitou os presentes.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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