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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Fases e Processo Licitatório
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#1519289
•
prova:
99383
•
questão 80
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Fases e Processo Licitatório
2022
•
IDECAN
•
IF-PA
•
Assistente em Administração
Com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21), preencha corretamente as lacunas a seguir:
“A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”
A
5 (cinco) dias úteis; licitação; do Tribunal de Contas
B
6 (seis) dias úteis; concorrência; de todos os interessados
C
8 (oito) dias úteis; licitação; de todos os interessados
D
10 (dez) dias úteis; concorrência; do Tribunal de Contas
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#1522000
•
prova:
99485
•
questão 10
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Fases e Processo Licitatório
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A
O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
B
O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
C
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.
D
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
E
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
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#1522375
•
prova:
99497
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Fases e Processo Licitatório
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Auxiliar de Compras
O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é a
A
habilitação.
B
homologação.
C
publicação.
D
convocação.
E
adjudicação.
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#1522975
•
prova:
99517
•
questão 13
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Fases e Processo Licitatório
2022
•
Instituto Unifil
•
Prefeitura de Tamarana - PR
•
Procurador Jurídico
No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.
A
A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
B
Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os interessados previamente cadastrados.
C
A administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente do seu consentimento.
D
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
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#1524063
•
prova:
99546
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Fases e Processo Licitatório
2022
•
MPE-RJ
•
MPE-RJ
•
Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
A respeito da modalidade de licitação diálogo competitivo, com base na Lei n
o
14.133/21, assinale a alternativa correta.
A
A fase de diálogo poderá ser mantida por até 60 (sessenta) dias úteis, devendo a Administração, em seguida, de forma fundamentada, divulgar a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
B
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
C
Ao concordar em participar da licitação, o licitante autoriza que a Administração revele a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante, sempre que tal medida se mostre adequada ao atendimento do interesse público.
D
O edital não poderá estipular a realização de fases sucessivas de diálogos, para restringir soluções ou propostas a serem discutidas pelos licitantes, por se tratar de hipótese de fracionamento indevido de licitação.
E
Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
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