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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Organização Político-administrativa do Estado
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#1121158
•
prova:
79280
•
questão 31
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2021
•
FUNDEP
•
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
•
Analista - Advocacia
Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
A)
Compete aos municípios legislar tanto sobre matérias de interesse local quanto de interesse regional.
B)
Os municípios são regidos por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C)
A composição da Câmara Municipal será sempre de nove vereadores, independentemente do número de habitantes do município.
D)
Os municípios são fiscalizados pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas Municipal e pela Assembleia Legislativa Estadual.
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#1122353
•
prova:
79395
•
questão 46
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Ordem Econômica e Financeira
|
Organização do Estado - União
|
Sistema Tributário Nacional
2021
•
FGV
•
FUNSAÚDE - CE
•
Advogado
Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre
1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal; 2. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde realizadas nesses níveis federativos; 3. o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde; e 4. o quantitativo mínimo de hospitais a ser mantido pelos referidos entes.
Considerando a competência legislativa da União, é correto afirmar que se apresentam harmônicas com a Constituição da República, as matérias referidas em
A)
1, 2, 3 e 4.
B)
2, 3 e 4, apenas.
C)
1, 3 e 4, apenas.
D)
1, 2 e 3, apenas.
E)
1 e 4, apenas.
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#1123484
•
prova:
79489
•
questão 20
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
2021
•
Coseac
•
Prefeitura de Niterói - RJ
•
Analista Administrativo
A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com:
A)
Somente recursos financeiros da União e do Estado.
B)
Recursos específicos arrecadados de forma autônoma.
C)
A centralização de políticas e ações nas fundações estatais.
D)
A cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
E)
A coparticipação esporádica e o apoio técnico do Estado.
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#1123588
•
prova:
79490
•
questão 74
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado - União
2021
•
MPM
•
MPM
•
Promotor de Justiça
É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL LEGISLAR SOBRE:
A)
Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
B)
Custas dos serviços forenses.
C)
Procedimentos em matéria processual;
D)
. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
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#1123589
•
prova:
79490
•
questão 75
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
|
Organização Político-administrativa do Estado
|
Intervenção Federal e Estadual
|
Estado de Defesa
|
Estado de Sítio
2021
•
MPM
•
MPM
•
Promotor de Justiça
COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:
A)
Opinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B)
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
C)
Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
D)
Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
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