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#1439524
•
prova:
96932
•
questão 57
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Taubaté (São Paulo)
2022
•
FGV
•
Camara de Taubate - SP
•
Cerimonialista Legislativo - Edital nº 01
Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários. ( ) Será permitida a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em comissão, sendo vedada a remuneração para mais de um cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V, V e V.
B
V, F, V e V.
C
V, V, F e F.
D
F, F, F e F.
E
F, V, F e F.
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#1439525
•
prova:
96932
•
questão 58
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•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Taubaté (São Paulo)
2022
•
FGV
•
Camara de Taubate - SP
•
Cerimonialista Legislativo - Edital nº 01
Com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), assinale a afirmativa
incorreta
.
A
O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
B
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros.
C
Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o funcionário perante a Fazenda Pública em ação regressiva.
D
A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.
E
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
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#1439526
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96932
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questão 59
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edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Taubaté (São Paulo)
2022
•
FGV
•
Camara de Taubate - SP
•
Cerimonialista Legislativo - Edital nº 01
Avalie se, de acordo com a Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), são penalidades disciplinares: I. advertência. II. suspensão. III. demissão. IV. extinção de aposentadoria ou disponibilidade. V. destituição de cargo em comissão. Estão corretas as penalidades
A
I, II e III, apenas.
B
III, IV e V, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
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#1439527
•
prova:
96932
•
questão 60
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Taubaté (São Paulo)
2022
•
FGV
•
Camara de Taubate - SP
•
Cerimonialista Legislativo - Edital nº 01
De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), o servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo, ao atingir a idade de
A
60 anos.
B
65 anos.
C
68 anos.
D
70 anos.
E
75 anos.
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#1439541
•
prova:
96933
•
questão 44
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Taubaté (São Paulo)
2022
•
FGV
•
Camara de Taubate - SP
•
Copeiro Legislativo - Edital nº 01
De acordo com o Código de Administração do município de Taubaté, Lei Complementar nº 01/1990, é
vedado
ao servidor público
A
acumular cargos no município.
B
ser cotista de empresa privada.
C
manter sob sua chefia imediata parente de terceiro grau civil.
D
criticar ato do Poder Público do ponto de vista doutrinário em trabalho assinado.
E
fazer circular ou abaixo-assinado de qualquer natureza no recinto da repartição.
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