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Direito do Trabalho
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#1454431
•
prova:
97407
•
questão 63
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Direito Coletivo do Trabalho
|
Entidades Sindicais: Organização
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
Em relação ao tema Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa
incorreta.
A
Dentre as categorias existentes no Direito Coletivo do Trabalho, pode ser assinalada a categoria econômica, que é aquela que se constitui por empregados exercentes de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ou devido a condições de vida singulares
B
Os sindicatos destinam-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho, ou seja, a elaboração de normas jurídicas não-estatais surgidas no seio dos próprios grupos de empregados e empregadores
C
O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características, na maioria das vezes, essa representatividade se dá por um sindicato que pode ser tanto de trabalhadores, quanto de empregadores
D
Fundamento jurídico das relações coletivas é de natureza constitucional na maioria dos países democráticos, inclusive no Brasil que desde sua Constituição de 1891, já declara a liberdade de associação, sendo garantida a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a dissolução salvo em virtude de decisão judicial
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Caderno
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#1454432
•
prova:
97407
•
questão 64
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Cessação do Contrato de Emprego
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período
B
A duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 30 (trinta) dias
C
Sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato
D
O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações
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#1454433
•
prova:
97407
•
questão 65
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts)
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
No que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa
incorreta.
A
O empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
B
Os recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS
C
O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações
D
As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
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#1454434
•
prova:
97407
•
questão 66
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Saúde Ocupacional
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
Em relação ao tema da “segurança e medicina do trabalho”, assinale a alternativa
incorreta
.
A
O exame médico deve ser renovado, anualmente, nas atividades e operações insalubres e, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos demais casos
B
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
C
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa
D
Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros
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#1454435
•
prova:
97407
•
questão 67
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Descanso: Repouso Semanal e Anual (férias)
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
Com relação aos dias disponíveis para tirar as férias, existem condicionantes na lei, cujo descumprimento, poderá acarretar a perda de dias de férias. Assinale a alternativa que se encontra em dissonância com as disposições da lei que rege a matéria.
A
30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes
B
24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas
C
20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) faltas
D
12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas
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