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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Funções Essenciais À Justiça
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#1151950
•
prova:
82265
•
questão 72
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Defensoria Pública no Direito Constitucional
|
Organização do Poder Judiciário
|
Funções Essenciais À Justiça
|
Justiça Militar
|
Ministério Público
|
Advocacia Pública
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.
A
Os tribunais e os juízes militares, a quem competem processar e julgar os crimes militares definidos em lei, estão sujeitos, em sua atuação administrativa e financeira, ao controle do Conselho Nacional de Justiça, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais desses órgãos da justiça militar.
B
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros militares vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
C
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D
O Ministério Público da União tem por chefe o procuradorgeral da União, de livre nomeação pelo presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
E
A Advocacia-Geral da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
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#1455986
•
prova:
97443
•
questão 36
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Ministério Público
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Exibir texto associado
Atenção
: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
III. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. É função institucional do Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Com relação ao Ministério Público, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
II e III.
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#1456240
•
prova:
97449
•
questão 46
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Ministério Público
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa
incorreta
.
A
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal
B
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados
C
Apresenta-se como função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei
D
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução
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#1457158
•
prova:
97466
•
questão 67
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Organização dos Poderes.
|
Defensoria Pública no Direito Constitucional
|
Princípio da Separação dos Poderes
2022
•
CEBRASPE
•
MPC-SC
•
Técnico em Atividades Administrativas
Exibir texto associado
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
O ajuizamento da ação judicial pela DP sob o argumento utilizado é característica do mecanismo de freios e contrapesos.
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#1457159
•
prova:
97466
•
questão 68
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Defensoria Pública no Direito Constitucional
2022
•
CEBRASPE
•
MPC-SC
•
Técnico em Atividades Administrativas
Exibir texto associado
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência para fazer a defesa extrajudicial.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
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