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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
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#1546556
•
prova:
100289
•
questão 67
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Contratos de Trabalho Especiais
2021
•
CEBRASPE
•
PGE-MS
•
Procurador do Estado
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, no tocante a doenças e acidentes do trabalho, teletrabalho e férias trabalhistas.
A)
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira discreta e oralmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
B)
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, a critério do empregador.
C)
É permitido o início de férias no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D)
Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão do trabalho alheio se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando controle e supervisão do referido trabalho.
E)
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo.
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#1123276
•
prova:
79475
•
questão 42
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Modalidades de Contratos de Emprego
2021
•
QUADRIX
•
CRP - MG
•
Assistente Financeiro
Em relação ao teletrabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A)
É realizado, exclusivamente, no ambiente externo às dependências do empregador, constituindo-se como trabalho externo.
B)
Sua prestação deve constar expressamente de contrato coletivo.
C)
A responsabilidade relativa à infraestrutura para a prestação do trabalho remoto é exclusiva do empregado.
D)
O empregado não é obrigado a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
E)
O comparecimento periódico às dependências do empregador, para atividades específicas, não descaracteriza o regime de trabalho.
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#1112393
•
prova:
78400
•
questão 69
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Guarujá - SP
•
Procurador Jurídico
Considerando os termos expressos na Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que
A)
o direito comum não será fonte subsidiária do direito do trabalho.
B)
súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho poderão restringir direitos legalmente previstos e criar obrigações que não estejam previstas em lei, em face da necessidade de preenchimento de lacunas.
C)
as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse do trabalhador prevaleça sobre os demais.
D)
no exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará os elementos do negócio jurídico e atuará pelo princípio da intervenção na autonomia.
E)
as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
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#1114300
•
prova:
77928
•
questão 86
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
2021
•
UNESC
•
Procuradoria Geral do Município de Criciúma - Santa Catarina
•
Procurador Municipal
Contrato individual de trabalho, qualquer que seja a sua forma ou denominação, é aquele em virtude do qual uma pessoa se obriga a prestar a outra um trabalho pessoal subordinado, mediante o pagamento de um salário (LEITE, 2021, p. 202). O legislador brasileiro vinculou o contrato de trabalho à relação de emprego ao defini-lo na CLT e, em razão disso, há necessária cumulação de alguns elementos para sua caracterização. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo elemento é desnecessário nessa cumulação para sua caracterização:
A)
Pessoalidade.
B)
Assinatura contrato (CTPS).
C)
Onerosidade.
D)
Subordinação.
E)
Habitualidade na prestação do serviço.
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#1103675
•
prova:
77939
•
questão 32
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Contratos de Trabalho Especiais
|
Modalidades de Contratos de Emprego
2021
•
IBADE
•
IAPEN-AC
•
Advogado
Conforme a Lei nº 13.467/2017, que altera as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente acerca do teletrabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A)
O sindicato da classe dos empregados deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho (Art. 75-E)
B)
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador que habitualmente constitua como trabalho externo (Art. 75-B)
C)
As disposições relativas as necessidades para uma boa prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão realizadas por acordo verbal conforme a real necessidade do caso (Art. 75-D)
D)
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado (Art. 75-C)
E)
O eventual comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho (Art. 75-B, §único)
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