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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Revisão Criminal
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#1120782
•
prova:
79634
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Revisão Criminal
|
Meios Autônomos de Impugnação
2021
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Escrevente Técnico Judiciário
A respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
A)
A interposição de recursos será sempre voluntária, inexistindo hipótese de interposição de recurso de ofício pelo juiz.
B)
A legitimidade para impetrar Habeas Corpus é privativa do advogado, admitindo-se, excepcionalmente, o Ministério Público como fiscal da lei.
C)
A revisão criminal tem por objeto tanto inocentar o condenado quanto diminuir-lhe a pena, na hipótese de surgimento de circunstâncias que autorizem ou determinem diminuição especial da pena.
D)
Das decisões proferidas pelos Tribunais, quando não unânimes e favoráveis ao réu, caberão embargos infringentes, a serem interpostos pelo órgão de acusação, no prazo de 10 dias.
E)
Da decisão de pronúncia ou impronúncia do réu, nos processos da competência do tribunal de júri, caberá apelação.
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#1123553
•
prova:
79490
•
questão 39
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Revisão Criminal
|
Meios Autônomos de Impugnação
2021
•
MPM
•
MPM
•
Promotor de Justiça
A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO, CONSTITUI-SE EM:
A)
Ação penal de caráter constitutivo negativa.
B)
Ação não penal declaratória negativa.
C)
Ação não penal de impugnação da execução da pena.
D)
Ação penal cautelar desconstitutiva.
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#1123562
•
prova:
79490
•
questão 48
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Meios Autônomos de Impugnação
|
Revisão Criminal
2021
•
MPM
•
MPM
•
Promotor de Justiça
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:
A)
Deve ser ajuizada
Ação de Justificação Judicial
no juízo da condenação.
B)
Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.
C)
É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.
D)
A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.
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#1113050
•
prova:
78115
•
questão 116
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Revisão Criminal
|
Meios Autônomos de Impugnação
2021
•
CEBRASPE
•
MPE-SC
•
Promotor de Justiça
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de mérito já apreciadas no curso normal do processo.
Certo
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#1113051
•
prova:
78115
•
questão 117
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Revisão Criminal
|
Meios Autônomos de Impugnação
2021
•
CEBRASPE
•
MPE-SC
•
Promotor de Justiça
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.
Certo
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