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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado de Rondônia
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N
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#1541252
•
prova:
100093
•
questão 96
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-PA
•
Defensor Público
Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar, assinale a opção correta.
A)
A remoção compulsória é possível quando o DP pratica infração disciplinar que torna incompatível a sua permanência no órgão de sua lotação original.
B)
Dispensa-se o inquérito administrativo na aplicação de penalidades, desde que se observe rigorosamente o princípio da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
C)
Em razão da independência entre as instâncias, a existência de sentença penal transitada em julgado que negue materialidade ou autoria não impede a aplicação de penalidade no bojo do processo administrativo disciplinar.
D)
Em obediência ao princípio da ampla defesa, os prazos no processo administrativo disciplinar devem ser rigorosamente observados, sendo o prejuízo à defesa presumido caso haja violação dos prazos previstos em lei.
E)
Caso a penalidade administrativa seja revista e o ato punitivo tornado sem efeito, os direitos atingidos pela punição serão restabelecidos, com exceção de eventual cessação de pagamento ocorrida pela aplicação de suspensão disciplinar.
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anulada
#1542518
•
prova:
100158
•
questão 9
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Constituição do Estado de Rondônia
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Analista de Redes e Comunicação de Dados
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a) servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de gratificação equivalente a
A)
dez por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.
B)
vinte por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.
C)
quarenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.
D)
trinta por cento dos seus vencimentos ou remuneração, ou ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.
E)
cinquenta por cento dos seus vencimentos ou remuneração e ascenderá à classe imediatamente superior, se houver.
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#1542521
•
prova:
100158
•
questão 12
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Lei Complementar Nº 68, de 09 de Dezembro de 1992 (servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Analista de Redes e Comunicação de Dados
De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é denominada
A)
readaptação.
B)
aproveitamento.
C)
reintegração.
D)
reversão.
E)
recondução.
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#1542970
•
prova:
100159
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Oficial de Diligência
No exercício dos seus deveres e das suas responsabilidades profissionais, o fiscal de contrato público deve
A)
anotar, em folha de rascunho, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
B)
manter controle dos pagamentos efetuados à contratada.
C)
levar ao conhecimento de seu colega de trabalho as decisões e providências que ultrapassarem sua competência.
D)
incumbir o representante legal da contratada de verificar se os prazos, as quantidades e as especificações dos serviços executados foram atendidos.
E)
delegar ao preposto da contratada a verificação dos requisitos de qualidade dos materiais utilizados.
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#1542938
•
prova:
100162
•
questão 9
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Rondônia
|
Constituição do Estado de Rondônia
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Técnico em Informática
À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre
A)
o cumprimento desta Constituição.
B)
as custas dos serviços forenses.
C)
a criação dos seus serviços.
D)
a administração dos seus serviços.
E)
a organização dos seus serviços.
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