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#1357980
•
prova:
82414
•
questão 32
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos”.
O texto acima traz a definição do princípio da:
A
Culpabilidade.
B
Limitação das penas.
C
Fragmentariedade.
D
Adequação social.
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#1357981
•
prova:
82414
•
questão 33
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Antijuridicidade
|
Legítima Defesa
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:
A
Concurso de pessoas.
B
Extinção da punibilidade.
C
Legítima defesa.
D
Estado de embriaguez voluntária.
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#1357987
•
prova:
82414
•
questão 39
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Lei do Abuso de Autoridade – Lei Nº 4.898 de 1965 e Lei N° 13.869 de 2019
|
Legislação Penal Especial
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:
A
Tortura.
B
Homicídio.
C
Abuso de autoridade.
D
Violação de sigilo funcional.
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#1357988
•
prova:
82414
•
questão 40
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei dos Crimes de Tortura – Lei Nº 9.455 de 1997
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Oficial da Polícia Militar
O agente que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode responder pelo delito de:
A
Tortura.
B
Homicídio.
C
Estelionato.
D
Exposição da vida de outrem.
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#1358021
•
prova:
82415
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Desacato
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Sargento da Polícia Militar
O crime de Desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, é um crime contra a(o):
A
Vida.
B
Patrimônio.
C
Fé Pública.
D
Administração Pública.
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