De acordo com a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correspondente à avaliação educacional e à verificação do rendimento escolar.
A avaliação deve ter como prevalência os resultados das provas finais ao longo do período.
Não há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
A verificação do rendimento escolar observará o critério do aproveitamento de estudos concluídos sem êxito.
Para os casos de baixo rendimento escolar, deve haver a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo.
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que instituiu, nos arts. 12 e 13, as incumbências das escolas e dos professores, assinale a alternativa correta
A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade da Secretaria de Educação do estado ou do município.
A recuperação dos alunos de menor rendimento é responsabilidade da família.
Os professores devem ministrar nos dias letivos e nas horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Os docentes precisam elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do Ministério da Educação.
O estabelecimento de ensino deve articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
O preâmbulo da Resolução CNE/CEB n° 2/2001 revela o espírito do normativo como sendo a instituição de diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A educação básica se fará mediante matrícula do estudante com necessidade educacional especial na escola que se mostrar apta a realizar o atendimento escolar adequado. Ao negar a matrícula, a escola deve evidenciar as condições que seriam necessárias para oferecer uma educação de qualidade para esse estudante, mas que ela não dispõe.
A apresentação de acentuada dificuldade na aprendizagem, ocasionando prejuízo para acompanhar o currículo, já se faz suficiente para enquadrar um estudante como educando com necessidade educacional especial.
O público-alvo da educação especial se restringe a todo estudante que apresente deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtorno do espectro do autismo.
O atendimento prestado aos estudantes com necessidades educacionais especiais deve ser realizado até o final da primeira infância, período no qual o cérebro está mais sensível às influências do ambiente.
A educação especial é um serviço que apoia, complementa ou suplementa o processo educacional comum, não sendo previsto seu papel em substituição aos serviços educacionais comuns.
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