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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Ordem Social
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#1515708
•
prova:
99281
•
questão 72
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Educação, Cultura e Desporto
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e garante um desenvolvimento amplo da ciência e da pesquisa no país. Essa liberdade, frisamos, visa a exterminar qualquer tipo de autoritarismo e de manipulação que a educação possa sofrer. A liberdade de ensino pressupõe, antes de tudo, a ideia de que os professores podem trabalhar segundo suas convicções, não estando obrigados a ensinar o que os outros impõem. Dessa lição doutrinária se extrai qual dos princípios legais a seguir?
A
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.
C
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
E
Valorização dos profissionais da educação.
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#1516250
•
prova:
99291
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Assistência Social
|
Ordem Social
|
Previdência Social
|
Saúde
2022
•
CEBRASPE
•
ANM
•
Especialista em Recursos Minerais - Desenvolvimento e Economia Mineral
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.
As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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#1516251
•
prova:
99291
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Meio Ambiente
2022
•
CEBRASPE
•
ANM
•
Especialista em Recursos Minerais - Desenvolvimento e Economia Mineral
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.
A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral.
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#1517040
•
prova:
99316
•
questão 78
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Ordem Social
|
Servidores Públicos
|
Previdência Social
2022
•
FCM
•
FAMES
•
Assistente - Apoio Administrativo
Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que
A
o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.
C
poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
D
o regime próprio de previdência social também se aplica ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
E
poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
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#1519052
•
prova:
99380
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Previdência Social
2022
•
IBFC
•
EBSERH
•
Tecnico de Contabilidade
Sobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência, cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
III. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão, igualmente, o orçamento da União.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
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