Questões • Concursos • Direito Civil • Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Direito Civil • Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Contratos em Geral | Vícios Redibitórios e Evicção

2018 • VUNESP • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP • Analista Financeiro (instituições Financeiras)

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.

A	Os vícios ou defeitos ocultos em determinado bem permitem sua devolução apenas se o vendedor conhecia o vício ou defeito da coisa.
B	Concluído um contrato preliminar, em regra, uma das partes não poderá exigir a celebração do contrato definitivo.
C	Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.
D	É ilícito às partes estipular contratos que não tenham regulamentação específica em lei.
E	Compreende-se por evicção a perda da coisa pelo comprador, em razão de decisão favorável que atribua a terceira pessoa, que não o vendedor, a propriedade, posse ou uso do bem.

#724196 • prova: 60835 • questão 43

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Contratos em Geral | Noções e Princípios do Direito Contratual

2017 • VUNESP • CM-SUMARÉ • Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre contratos.

A	A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B	O contrato de seguro não se enquadra, essencialmente, no conceito de contrato aleatório.
C	A cláusula que diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção deve ser redigida em destaque, sob pena de nulidade.
D	Nos contratos por adesão celebrados na relação cível paritária, não são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias.
E	Nos contratos preliminares é presumida a existência de cláusula de arrependimento em benefício de todos os contratantes.

#719857 • prova: 60776 • questão 37

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Contratos em Geral | Contratos em Espécie | Contratos Atípicos | Noções e Princípios do Direito Contratual

2017 • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente - Direito

Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A	Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
B	O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
C	É vedado às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
D	Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Esta garantia não subsiste se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.
E	A cláusula suspensiva opera de pleno direito, a tácita depende de interpelação judicial.

#718122 • prova: 60727 • questão 76

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Contratos em Geral | Classificação dos Contratos

2017 • IESES • TJ-RO • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É certo afirmar:

I. Aleatório é o contrato quando os contratantes celebram uma relação em que recebem a vantagem e prestam a obrigação, consistente em coisa certa e determinada, embora sem escapar aos riscos relativos à mesma, nem à oscilação sobre o seu valor.

II. Os contratos coligados também são chamados de “união de contratos”, mas não surge a unidade em uma única figura, ou seja, em um único instrumento, permanecendo autônomos quanto aos seus efeitos, mas com dependência recíproca.

III. O contrato comutativo pode ser definido como aquele no qual uma ou ambas as prestações apresentam-se incertas, porquanto a sua quantidade ou extensão fica na dependência de um fato futuro e imprevisível, o que torna viável venha ocorrer uma perda, ou um lucro para uma das partes.

IV. O contrato misto resulta da combinação de elementos de diferentes contratos, formando nova espécie contratual não esquematizada na lei.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A	Somente as proposições III e IV estão corretas.
B	Somente as proposições II e IV estão corretas.
C	Somente as proposições I e III estão corretas.
D	Somente as proposições I e II estão corretas.

#680147 • prova: 58134 • questão 65

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Contratos em Geral

2016 • FCC • AL-MS • Consultor de Processo Legislativo

Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco de o contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e também quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Referido contrato

A	é nulo, porque o Código Civil não admite a compra e venda de coisa futura.
B	tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, e obriga as partes ainda que nenhum grão venha a ser colhido, tendo em vista tratar-se de contrato aleatório.
C	tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, mas somente obriga as partes se os grãos vierem a ser colhidos, tendo em vista a vedação a que se firmem contratos aleatórios.
D	é inexistente, porque o Código Civil não prevê a compra e venda de coisa futura.
E	tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, mas não obriga as partes se os grãos não vierem a ser colhidos, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa.