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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
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#1514380
•
prova:
99247
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Servidores Públicos
2022
•
FCC
•
PGE-AM
•
Analista (superior)
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Embora seus vínculos sejam de natureza distinta, é correto afirmar que ambos
A
podem alcançar a estabilidade funcional, desde que permaneçam por pelo menos cinco anos em exercício ininterrupto.
B
possuem vínculo de natureza contratual com a Administração Pública Estadual.
C
estão vinculados ao mesmo regime previdenciário.
D
tiveram de se submeter a processo seletivo simplificado para serem admitidos.
E
recolhem contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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#1517040
•
prova:
99316
•
questão 78
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Ordem Social
|
Servidores Públicos
|
Previdência Social
2022
•
FCM
•
FAMES
•
Assistente - Apoio Administrativo
Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que
A
o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.
C
poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
D
o regime próprio de previdência social também se aplica ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
E
poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
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#1519099
•
prova:
99381
•
questão 20
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Servidores Públicos
2022
•
Instituto AOCP
•
CGE-MS
•
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
B
É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
C
A concessão de pensão vitalícia à viúva de prefeito, falecido no exercício do mandato, é compatível com a Constituição Federal.
D
A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-trabalhista e não administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.
E
A acumulação lícita de cargos públicos de profissionais da área de saúde se sujeita ao limite de 60 horas semanais.
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#1519285
•
prova:
99383
•
questão 76
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Disposições Gerais na Administração Pública
2022
•
IDECAN
•
IF-PA
•
Assistente em Administração
João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
A
havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de remuneração.
B
não havendo compatibilidade de horários, João de Deus deverá optar pela remuneração que achar mais conveniente.
C
João de Deus ficará afastado do seu cargo enquanto exercer o mandato eletivo.
D
João de Deus perderá todo o tempo de serviço adquirido antes da investidura no mandato eletivo.
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#1519286
•
prova:
99383
•
questão 77
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Servidores Públicos
2022
•
IDECAN
•
IF-PA
•
Assistente em Administração
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nesse caso, é correto afirmar que
A
uma vez aposentada compulsoriamente, Maria Joaquina perceberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
a Administração Pública demorou na aposentação compulsória de Maria Joaquina, pois a lei determina que aconteça com 65 (sessenta e cinco) anos.
C
a Administração Pública errou, pois Maria Joaquina, nessa idade, faz jus à aposentadoria por invalidez.
D
Maria Joaquina somente poderia ser aposentada após completar 80 (oitenta) anos.
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